Cidade
Municípios da região recebem recursos para qualificação da assistência farmacêutica
por Jaqueline Muza
O Ministério da Saúde publicou portaria que autoriza o repasse de recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento do ano aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Na região da Campanha, os municípios de Aceguá, Candiota, Dom Pedrito e Hulha Negra estão entre os contemplados. Cada um deles irá receber o valor de R$ 6 mil, destinado à manutenção e qualificação dos serviços de assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a portaria, o repasse integra uma política nacional voltada ao fortalecimento da estrutura e da gestão da assistência farmacêutica, com foco na melhoria do acesso da população a medicamentos e na organização dos serviços ofertados.
A transferência dos recursos será realizada de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde, diretamente aos Fundos Municipais de Saúde. Para que os municípios continuem aptos a receber os valores, é necessário o envio de dados atualizados por meio de sistemas oficiais, como o Hórus, o e-SUSAF ou a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica.
O Ministério da Saúde ressalta que o monitoramento previsto não dispensa os gestores municipais da obrigação de comprovar a correta aplicação dos recursos. A prestação de contas deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão.
Os valores repassados fazem parte do orçamento federal destinado à organização dos serviços de assistência farmacêutica no SUS, reforçando o compromisso com a qualificação e a ampliação do atendimento à população.