Fogo Cruzado
Bancada do Novo questiona Ministério sobre impactos da Usina Candiota III
por Redação JM
Parlamentares da bancada do Novo na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura, Gilson Marques, Luiz Lima, Marcel Van Hattem e Ricardo Salles, apresentaram um requerimento ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima solicitando informações sobre a contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, prevista na lei 15.269/2025, decorrente de Medida Provisória.
O documento pede esclarecimentos sobre se o Ministério foi consultado formal ou informalmente antes da edição da medida e se participou da formulação, análise ou revisão da política relacionada à contratação da usina. Os deputados solicitam cópias de notas, pareceres, ofícios ou qualquer registro oficial dessas interações.
Avaliação técnica
O requerimento também questiona se o Ministério produziu avaliação técnica, jurídica ou institucional sobre a compatibilidade da contratação da UTE Candiota III até 2040 com o Acordo de Paris, a NDC brasileira, a Política Nacional sobre Mudança do Clima e os compromissos de descarbonização assumidos pelo país. Além disso, pede informações sobre eventuais impactos ambientais, climáticos, reputacionais ou institucionais, bem como notas técnicas ou pareceres elaborados sobre esses temas.
Emissões e custo do carbono
Os parlamentares solicitam dados sobre o volume total de emissões adicionais de CO² e decorrentes da operação da usina até 2040, o impacto percentual dessas emissões nas metas nacionais até 2030 e a aplicação de metodologias de custo social do carbono. Também questionam se foram previstas medidas adicionais de mitigação ou compensação em outros setores da economia.
Licenciamento e passivos ambientais
O requerimento busca informações sobre a licença ambiental da UTE Candiota III, incluindo órgão licenciador, número da licença, vigência e condicionantes. Além disso, solicita registros de notificações, autuações, penalidades ou passivos ambientais federais associados à usina ou à extração de carvão para seu abastecimento, com detalhes sobre datas, responsáveis e situação atual dos processos.
Articulação interministerial
Por fim, os deputados pedem que o Ministério informe se produziu subsídios, notas técnicas ou manifestações encaminhadas a outros órgãos da administração federal, ao Ministério das Relações Exteriores ou a delegações brasileiras em fóruns internacionais sobre os impactos climáticos da contratação da UTE Candiota III, incluindo possíveis efeitos na elegibilidade do Brasil a fundos climáticos e instrumentos de apoio à transição energética.
Segundo os parlamentares, a medida é necessária para garantir o exercício da função fiscalizatória do Legislativo, permitindo avaliar a conformidade da contratação com princípios de transparência, eficiência administrativa e defesa do interesse público, diante da relevância ambiental, climática e internacional da contratação.