Fogo Cruzado

Projeto que reconhece insegurança hídrica da região tramita na Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que reconhece a situação de insegurança hídrica na Metade Sul do Rio Grande do Sul e institui o Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica (PERSIH-SulRS).

A proposta foi apresentada pela deputada Maria do Rosário, a partir de iniciativa do prefeito de Hulha Negra, Fernando Campani, com base em estudos técnicos e no Plano Nacional de Segurança Hídrica.

O projeto define como áreas prioritárias regiões com alta variabilidade de chuvas e baixa segurança hídrica, prevendo investimentos federais em infraestrutura, como barragens, açudes, sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, além da ampliação de tecnologias de irrigação.

Entre as diretrizes, estão a cooperação entre União, Estado e municípios, o incentivo à capacitação de produtores, o desenvolvimento de pesquisas e a gestão de microbacias. O texto também prevê estímulo a práticas sustentáveis, como sistemas agroflorestais e ações de conservação do solo e da água, incluindo a implantação das chamadas “fazendas de água”.

O público prioritário inclui agricultores familiares, pequenos produtores, populações tradicionais e núcleos urbanos em situação de vulnerabilidade, com atenção a grupos sociais mais sensíveis.

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A proposta ainda determina a incorporação de medidas de adaptação às mudanças climáticas, considerando impactos ambientais mais amplos, como a influência do desmatamento na Amazônia sobre os regimes de chuva no Sul do país.

O financiamento poderá contar com recursos públicos, incluindo o Fundo Social, e o Plano Nacional de Segurança Hídrica deverá ser atualizado periodicamente ou após eventos climáticos extremos, conforme previsto no texto.