Fogo Cruzado

Hamm cobra avanço de auditoria do TCU sobre crédito rural

O deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas, voltou a pressionar por transparência na execução da política de crédito rural no Brasil. O parlamentar protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) um novo ofício solicitando acesso integral aos autos do processo que investiga possíveis irregularidades no sistema de crédito rural.

A auditoria foi instaurada após requerimento apresentado pelo próprio deputado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovado pelo colegiado e encaminhado ao Tribunal como Solicitação do Congresso Nacional.

A iniciativa resultou na abertura do processo no qual o TCU determinou a realização de auditoria para examinar a execução da Política Nacional de Crédito Rural e o cumprimento das normas do Manual de Crédito Rural (MCR) pelas instituições financeiras que operam recursos do setor.

Agora, em novo documento encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, Hamm solicita acesso completo aos autos, manifestações técnicas, notas, ofícios e respostas apresentadas no processo, incluindo informações prestadas pelo Banco Central do Brasil e por instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito.

Segundo o parlamentar, o objetivo é acompanhar de forma direta o andamento da auditoria e subsidiar a atuação do Congresso Nacional na defesa dos produtores rurais.

A investigação do TCU tem como foco principal a apuração de possíveis descumprimentos do Manual de Crédito Rural, que prevê a possibilidade de prorrogação de dívidas rurais em casos de frustração de safra, dificuldades de comercialização ou impacto de eventos climáticos adversos.

O tema ganhou ainda mais relevância diante da situação enfrentada por produtores, especialmente no Rio Grande do Sul, que acumulam sucessivas perdas de safra nos últimos anos.

No requerimento que deu origem à auditoria, Hamm apontou indícios de que instituições financeiras poderiam estar impondo renegociações contratuais ou negando prorrogações previstas na legislação, o que, segundo ele, acaba ampliando o endividamento e colocando em risco a sustentabilidade das propriedades rurais.

Diante desse cenário, o TCU determinou a realização de auditoria no Banco Central, responsável pela supervisão do Sistema Nacional de Crédito Rural, para verificar se as instituições financeiras estão cumprindo corretamente as normas estabelecidas para a concessão e renegociação de crédito rural.

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Para Hamm, é fundamental que a investigação avance com transparência e rigor. “O produtor rural precisa de segurança jurídica e acesso real às políticas públicas que existem justamente para proteger quem produz. O crédito rural não pode virar um labirinto burocrático que penaliza quem já enfrenta perdas no campo”, afirma.

Com o acesso às informações do processo, o deputado pretende acompanhar de perto os desdobramentos da auditoria e contribuir para que eventuais distorções no sistema sejam corrigidas, garantindo que os recursos destinados ao setor cheguem efetivamente aos produtores.