Fogo Cruzado

Relatório da CPI da Casa de Hospedagem sugere ressarcimento de diárias e apuração pelo Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa de Hospedagem apresentou, nesta sexta-feira, 6, o relatório final da investigação que analisou a gestão administrativa, financeira e operacional da estrutura mantida pelo Município de Bagé em Porto Alegre. O documento reúne os principais achados da comissão após meses de análise documental e oitivas de servidores, gestores e agentes políticos.

O relatório, elaborado pela vereadora Beatriz Souza, do PSB, foi aprovado pela comissão com votos favoráveis de Lucas Mello e Lelinho, do PT, e voto contrário do vereador Graziane Lara, do PL.

Instalada em setembro de 2025, a CPI teve como objetivo apurar possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento da Casa de Hospedagem, vinculada à política pública de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que presta apoio a pacientes e acompanhantes que precisam realizar tratamentos médicos especializados na capital do Estado.

Entre os pontos destacados no relatório estão fragilidades na governança administrativa da estrutura, ausência de regulamentação formal sobre o funcionamento da unidade à época dos fatos e falhas nos mecanismos de controle documental e administrativo. A investigação também apontou inconsistências na gestão de registros de usuários e relatos de retirada de documentos administrativos sem protocolo formal.

Outro aspecto central da investigação refere-se ao volume de recursos públicos utilizados para pagamento de diárias relacionadas a deslocamentos entre Bagé e Porto Alegre. De acordo com a análise realizada pela comissão, os gastos com diárias vinculadas à Casa de Hospedagem ultrapassaram aproximadamente R$ 500 mil ao longo do período investigado, envolvendo servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão, secretários municipais e agentes políticos.

Diante desse cenário, o relatório sugere que os órgãos de controle avaliem a possibilidade de devolução desses valores aos cofres públicos, caso sejam identificadas irregularidades ou ausência de comprovação da finalidade pública das viagens.

Segundo o documento, em diversos casos não foram identificados registros administrativos detalhados que comprovassem as atividades realizadas durante esses deslocamentos, o que dificulta a verificação da efetiva finalidade pública das viagens.

A CPI também destacou que o elevado volume de gastos contrasta com as condições estruturais da Casa de Hospedagem. Durante a investigação foram identificados problemas como infiltrações, falta de manutenção e graves falhas de higiene, incluindo infestação de ratos e presença de morcegos na estrutura, situação considerada de risco sanitário e que compromete a saúde de pacientes e acompanhantes que utilizavam o espaço. Essas condições acabaram contribuindo para a interdição sanitária da unidade.

A comissão também analisou relatos de possível utilização da Casa de Hospedagem para finalidades diferentes daquelas previstas na política pública de saúde, incluindo episódios de hospedagem de pessoas não vinculadas a tratamentos médicos, o que pode caracterizar eventual desvio de finalidade administrativa e uso político do espaço público.

Outro ponto mencionado no relatório refere-se à retirada de fichas administrativas da unidade, relacionadas ao registro de usuários, sem documentação formal que indicasse a motivação ou destino desses documentos, fato que pode ter comprometido a integridade documental da estrutura.

Diante dos elementos apurados, o relatório final recomenda o encaminhamento integral da investigação ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, ao Tribunal de Contas do Estado e ao sistema de controle interno da Prefeitura de Bagé. O objetivo é que esses órgãos avaliem a necessidade de abertura de procedimentos específicos para apuração de possíveis responsabilidades administrativas, civis ou penais.

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O documento também sugere o aprimoramento da governança administrativa da Casa de Hospedagem, com definição clara de regras de funcionamento, critérios objetivos para admissão de usuários e mecanismos mais rigorosos de controle documental e de despesas públicas. O relatório ainda destaca que a atual gestão municipal já instituiu regulamentação específica para o funcionamento da estrutura, medida considerada importante para garantir maior transparência e organização administrativa.

Com a apresentação e aprovação do relatório, a CPI encerra oficialmente seus trabalhos no Legislativo bajeense, cumprindo o prazo regimental e deixando como encaminhamento a análise das conclusões pelos órgãos de controle responsáveis pela fiscalização da administração pública.