Fogo Cruzado
Mais de 150 leis entraram em vigor em Bagé no ano passado
por Redação JM
Um total de 156 leis entrou em vigor em 2025 em Bagé após aprovação da Câmara de Vereadores. O número supera o registrado em 2024, quando 110 leis passaram a vigorar no município.
De acordo com o balanço legislativo, a realização de sessões extraordinárias para votação de propostas encaminhadas pela prefeitura contribuiu para ampliar o total de matérias aprovadas ao longo do ano.
Entre as leis aprovadas está a que declara patrimônio histórico e cultural do município a Sociedade Uruguaia de Socorros Mútuos de Bagé. Também foi instituída a Semana de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas públicas municipais.
Outra legislação cria a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias. No campo social, foi instituído o Fundo Municipal de Combate à Fome no âmbito do município.
Os vereadores ainda aprovaram a lei que autoriza o Município de Bagé a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), além de proposta que permite ao Poder Executivo firmar convênios com universidades públicas e privadas e institutos federais localizados em Bagé para subsidiar o transporte de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Requerimentos somam 3,5 mil
Além das leis aprovadas, a Câmara de Vereadores de Bagé registrou aumento no número de requerimentos apresentados em 2025. Ao longo do ano, os 17 parlamentares protocolaram 3.564 requerimentos, frente aos 3.366 contabilizados em 2024.
Os requerimentos abrangem solicitações de viagens, pedidos de informações ao Executivo, retirada de projetos, prioridade de votação, além de demandas como patrolamento e outros serviços públicos encaminhados à prefeitura.