Brasil

CCJ do Senado aprova fim da reeleição e mandatos de cinco anos para Executivo e Legislativo

Se proposta avançar, eleições serão unificadas a partir de 2034

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que proíbe a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também amplia os mandatos desses cargos, além de deputados e vereadores, para cinco anos e unifica as eleições no país a partir de 2034.

Originalmente, a PEC previa aumentar o mandato de senadores de oito para dez anos. No entanto, após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança para cinco anos, como os demais cargos. A transição será gradual: senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, para alinhar o calendário em 2039, quando todos os mandatos passam a ser de cinco anos. Com isso, todos os três senadores por estado serão eleitos de uma só vez.

A reeleição continuará permitida nas eleições de 2026 e 2028, com mandatos de transição. Prefeitos eleitos em 2028 poderão ser reconduzidos pela última vez e terão mandato de seis anos. Governadores eleitos em 2026 também poderão disputar a reeleição em 2030, última vez em que isso será permitido. A partir de 2034, nenhum cargo do Executivo poderá ser ocupado por dois mandatos consecutivos.

Para os senadores, a reeleição desequilibra o processo eleitoral, pois favorece quem está no cargo. “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana”, afirmou Marcelo Castro. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição durante a sessão.

A proposta agora segue para o plenário do Senado.

Com informações da Agência Brasil