Brasil

Decreto define que Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser presenciais

Presidente assinou decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD). A medida determina que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só poderão ser ofertados no formato presencial.

Para os demais cursos da área da saúde e as licenciaturas, a nova regulamentação autoriza a oferta em formato presencial ou semipresencial (híbrido). Já os cursos totalmente a distância continuarão permitidos, mas com novas exigências de qualidade e estrutura.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o novo marco regulatório tem como foco a valorização dos estudantes e dos professores, com ênfase na infraestrutura dos polos, qualificação do corpo docente e incentivo à interação pedagógica.

Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o decreto traz regras mais claras e rigorosas para garantir a qualidade do ensino a distância. “Acreditamos que a EAD pode oferecer uma experiência de aprendizagem rica, desde que haja compromisso com o processo educacional”, destacou o ministro.

As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequar às novas normas.

Principais mudanças

Entre as principais novidades da nova política estão:

• Limite de 70 estudantes por professor ou mediador em aulas online ao vivo, para garantir maior acompanhamento pedagógico;
• Criação formal da modalidade semipresencial, com atividades presenciais físicas e virtuais síncronas (ao vivo);
• Ampliação da exigência de infraestrutura nos polos de EAD, incluindo salas de coordenação, laboratórios, ambientes de estudo e acesso à internet;
• Proibição do compartilhamento de polos entre instituições;
• Criação do cargo de mediador pedagógico, com formação específica e vínculo formal com a instituição, diferente da figura do tutor, antes voltado a tarefas administrativas;
• Obrigatoriedade de ao menos uma avaliação presencial por disciplina, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos a distância.

Formatos autorizados

O decreto estabelece três formatos principais para os cursos superiores:

Presencial – carga horária majoritariamente física, com até 30% de conteúdo EAD;

Semipresencial – combinação de atividades presenciais (como estágios e práticas laboratoriais) e aulas síncronas online;

A distância – oferta predominante de conteúdos virtuais, mas agora com exigência mínima de 20% de atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, além de avaliações presenciais obrigatórias.

O controle de frequência passa a ser obrigatório em todos os formatos.

Contexto e números da EAD no Brasil

A reformulação da política para EAD ocorre após a suspensão, em junho de 2024, da criação de novos cursos, polos e vagas a distância até março de 2025. A medida visava revisar os referenciais de qualidade da modalidade.

Entre 2018 e 2023, o número de cursos EAD cresceu 232% no país. Em 2023, o total de ingressantes em cursos a distância foi o dobro dos que entraram em cursos presenciais. Segundo o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro do ano passado, 77,2% das vagas ofertadas foram na modalidade EAD (19,1 milhões), contra 22,8% presenciais (5,5 milhões).

Na rede pública, os cursos presenciais ainda predominam: 85% das matrículas. Já na rede privada, a realidade se inverte: 73% dos ingressos foram em cursos a distância.

Atualmente, 3.392 municípios brasileiros – o equivalente a 93% da população – têm estudantes matriculados em cursos EAD.

Com informações da Agência Brasil