Brasil

Lula envia projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Proposta também prevê desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A proposta também prevê desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

A medida custará cerca de R$ 27 bilhões por ano. Para compensar, o governo propõe tributar rendimentos isentos acima de R$ 600 mil anuais, como dividendos de empresas.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a iniciativa corrige distorções no sistema tributário. "141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil vão contribuir para que 10 milhões fiquem isentas. É simples assim", declarou. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a proposta terá prioridade e poderá ser aprimorada pelo Congresso.

Atualmente, o limite de isenção do IR é de R$ 2.259,20. Com a nova regra, o valor sobe para R$ 5 mil, beneficiando mais 10 milhões de brasileiros. O governo estima que 90% dos contribuintes estarão na faixa de isenção total ou parcial, sendo que 26 milhões ficarão totalmente isentos.

Tributação sobre altas rendas

A nova regra afeta apenas quem recebe rendimentos isentos acima de R$ 600 mil anuais, impondo uma tributação mínima progressiva. A alíquota pode chegar a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

O governo garante que a carga tributária total continuará abaixo da média internacional. O limite de tributação conjunta para empresas e pessoas físicas será de até 34%, enquanto em outros países costuma ser superior a 40%.

Com informações da Agência Brasil