Direito Urcamp - 55 anos

Uma instituição que promove Justiça

Antes mesmo de os governos pensarem na presença de universidades no interior do Rio Grande do Sul, lá estavam instituições comunitárias, embrionárias, mas plenas de propósito social. E entre elas, vigorava a firme convicção do médico visionário, Attila Taborda, sobre a necessidade de gerar e compartilhar conhecimento a fim de que o futuro de regiões interioranas como a da Campanha Gaúcha tivesse uma oportunidade. E assim fizeram aqueles abnegados reunidos em torno do objetivo de garantir acesso ao Ensino Superior, em uma iniciativa que se tornou a Fundação Attila Taborda e Urcamp.

A nossa história se aproxima muito do surgimento das Instituições de Ensino Superior no Rio Grande do Sul, em grande parte decorrente de um fluxo que teve seu auge nos anos 1950 e 1960. O fenômeno se originou nas articulações das populações do interior, que, na ausência do Estado, percebiam na instalação de faculdades sua mais relevante alternativa para garantir o desenvolvimento e formar agentes que pudessem permanecer em suas localidades. É este o contexto em que a cidade de Bagé viu iniciar-se a caminhada pelos cursos superiores, quando, em 19 de novembro de 1953, a Associação de Cultura Técnica e Econômica (ABCTE) cria a Faculdade de Ciências Econômicas.

Conforme pesquisa levantada para o Plano de Desenvolvimento Institucional da Urcamp, em 1955, numa extensão da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), com o apoio do bispo dom Antônio Záttera, que também era o reitor, surge a Faculdade Católica de Filosofia, Ciências e Letras de Bagé. Em em 13 de janeiro de 1969, registra-se a criação da Fundação Universidade de Bagé (FUB) já com o curso de Direito, que viria a ser transformada em Fundação Attila Taborda (FAT) a partir de ata de 7 de outubro de 1972, enquanto mantenedora da instituição de ensino denominada Faculdades Unidas de Bagé (FUnBa). A FAT passaria a integrar sob a mesma unidade administrativa, todos os cursos superiores existentes, vindo a oferecer as bases e os fundamentos da futura universidade Urcamp, hoje Centro Universitário da Região da Campanha.

Nesta jornada, nossa instituição chega aos anos 1969, quando o curso de Direito se estabelece como elo fundamental na relação com a comunidade, tornando-se o curso da Urcamp que perenemente tem formado turmas a cada semestre, sem jamais interromper seu fluxo. Três anos depois, funda-se o Núcleo de Prática Jurídica - inicialmente chamado de SAJ - Serviço de Assistência Jurídica, que celebra 52 anos. Desde 26 de março de 1972, atua na proteção jurídica de pessoas em condição de vulnerabilidade econômica e social, que não têm condições de arcar com as despesas para contratação de advogados.

Configura-se em torno do curso de Direito e da Urcamp um verdadeiro cinturão de garantias ao pleno direito e à justiça. Por um lado, a comunidade recebe um portal de acesso às carreiras jurídicas que ao longo de seu tempo de caminhada já formou mais de cinco mil bacharéis. Estes profissionais ganham seu campo de trabalho na cidade qualificando os quadros e serviços que deles são dependentes, mas também se espalham pela região e mundo afora, por onde ajudam a transformar vidas e garantir desenvolvimento e cidadania. A progressão do curso na cidade faz com que nossa comunidade estreite cada vez mais suas relações com o mundo exterior, mantendo sua identidade de cidade polo, por onde são feitos contatos com as atualizações e pesquisas que fazem avançar o pensamento e a sociedade. Eventos, palestras e mostras de iniciação científica qualificam o convívio produtivo entre docentes e discentes, ao mesmo tempo em que promovem Bagé e região como referência das carreiras jurídicas do Rio Grande do Sul.

Por sua vez, o espaço rico e sempre promissor do Núcleo de Práticas Jurídicas da Urcamp, configura-se como o ambiente em que a teoria encontra a prática; onde os ideais se associam ao labor da experiência num misto de meta e realidade. O NPJ é, principalmente, um dos maiores exemplos de como a Fundação Attila Taborda atua frente a todos os seus desafios: amparando questões sociais em plena realidade. Serve como o centro de estágios e de espaço de orientações entre professores e acadêmicos que atuam juntos na defesa de direitos básicos a uma população carente que não teria como acessar a justiça por meios próprios.

Assim como faz na manutenção de uma universidade, de hospitais de humanos e de animais, e à frente de museus, a FAT, por intermédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da Urcamp permite assegurar o direito constitucional de acesso à justiça para garantia da efetividade dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesta prática e nesse objetivo, se configura sua grandeza comunitária. 

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Professor doutor Guilherme Cassão Marques Bragança
Reitor da Urcamp

Professora doutora Mônica Palomino de Los Santos
Presidente da Fundação Attila Taborda - FAT