Direito Urcamp - 55 anos
Núcleo de Práticas Jurídicas: um elo entre o ensino e a comunidade regional
por Alana Portella Gonçalves
Mais do que um espaço de aprendizado para os alunos de Direito. O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), que funciona junto do ambiente acadêmico da Urcamp, vem se consolidando como uma ponte importante entre o ensino e a prestação de serviços à comunidade. Oferece atendimentos jurídicos gratuitos para a população de Bagé e região, ajudando especialmente aqueles que não possuem condições financeiras para custear assistência jurídica.
Com foco na inclusão social, o Núcleo tem atendido demandas em diversas áreas, garantindo acesso à Justiça para os mais necessitados.
Transformando o aprendizado em cidadania ativa
Segundo a professora e Coordenadora do NPJ, Lourdes Helena Martins, o Núcleo foi criado com a missão de proporcionar aos alunos uma experiência prática do Direito, aliando conhecimento acadêmico e responsabilidade social. “Aqui, os alunos têm a oportunidade de vivenciar o exercício da advocacia sob a orientação de profissionais experientes. Ao mesmo tempo, cumprimos nosso papel social, atendendo pessoas que realmente precisam de orientação e suporte jurídico”, destaca.
A coordenadora explica que, para os alunos, a vivência prática é essencial para consolidar o que aprendem em sala de aula. “No NPJ, os estudantes lidam com casos reais, o que vai muito além do que qualquer conteúdo teórico pode oferecer. Isso os prepara para enfrentar o mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento de uma visão social e humanista da profissão,” afirma.
Diversidade de casos e impacto na comunidade
Os atendimentos realizados pelo NPJ abrangem uma ampla gama de questões, incluindo direito de família, sucessões, questões trabalhistas, consumidor, civil e criminal. Lourdes Helena Martins relata que muitos desses casos envolvem famílias em situação de vulnerabilidade, que encontram no NPJ um amparo crucial para a resolução de problemas que, de outra forma, poderiam ficar sem solução.
A iniciativa é especialmente importante em uma região onde o acesso à Justiça pode ser limitado, visto a cobertura de cidades menores da região. Com a ajuda dos estudantes, que são supervisionados por advogados e professores, o NPJ consegue atender casos que vão desde conflitos familiares até questões de pensão alimentícia e regulamentação de guarda, assuntos que impactam diretamente a vida de inúmeras pessoas na comunidade.
A exemplo de uma dona de casa de 58 anos, moradora de Bagé, que procurou o NPJ da Urcamp para resolver uma questão de pensão alimentícia que se arrastava há anos. Viúva e responsável pela criação de três netos, ela não sabia a quem recorrer para assegurar o direito das crianças ao sustento do pai, que estava ausente. “Eu fui lá sem saber ao certo o que esperar, mas me receberam com muita atenção. Os estudantes foram muito prestativos e, em pouco tempo, já começaram a me orientar sobre os documentos e os passos que precisávamos seguir,” conta ela, cuja identidade é preservada neste relato.
O processo foi acompanhado por uma equipe de estudantes do 8º semestre, sob a supervisão de um professor. Eles ajudaram com a documentação, orientaram sobre os procedimentos e a representaram judicialmente. Após meses de acompanhamento, a dona de casa conseguiu, finalmente, garantir o direito dos netos à pensão. “Foi um alívio. Eu não teria condições de pagar por um advogado, e a ajuda deles fez toda a diferença na minha vida e na vida das crianças. Me senti respeitada e acolhida”, conta, emocionada.
Parceria entre educação e comunidade
Para Lourdes Helena Martins, histórias como a citada refletem a importância de aliar o ensino ao compromisso social. Ela afirma que, embora o NPJ seja um projeto educativo, o caráter comunitário é fundamental para a proposta. “Acreditamos que o Direito deve ser uma ferramenta de transformação social. Ao proporcionar essa experiência prática aos alunos e, ao mesmo tempo, atender quem realmente precisa, estamos cumprindo nosso papel como instituição de ensino e como um agente de mudança na sociedade,” explica.
Além dos atendimentos jurídicos, o NPJ também realiza ações educativas, como palestras e workshops em escolas e instituições locais, abordando temas de interesse da comunidade, como os direitos do consumidor e a prevenção da violência doméstica, com um grupo de estudos focado no assunto. Essas atividades complementam o trabalho do núcleo, ampliando o alcance dos serviços e fortalecendo o vínculo entre a universidade e a população.
Aproximando o Direito de quem mais precisa
Os profissionais do NPJ e os alunos envolvidos nos atendimentos também percebem a diferença que essa experiência faz em suas trajetórias. Maria Laura Pêgas Pereira, aluna do 9º semestre de Direito, conta que sua jornada no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) começou em abril de 2023, quando a professora Lourdes a convidou para atuar como monitora, ao lado de alguns colegas, durante a reabertura do Núcleo. Desde então, ela tem se envolvido profundamente no atendimento direto aos assistidos e na resolução de suas demandas jurídicas, experiência que ela descreve como "única". Para Maria Laura, o contato diário com novos casos e matérias representa uma oportunidade de aprendizado e crescimento constante, proporcionando-lhe uma compreensão mais profunda e prática do Direito.
Ao longo de quase dois anos no NPJ, Maria Laura percebeu o impacto transformador que seu trabalho pode ter na vida dos atendidos, especialmente durante atividades realizadas com o NPJ Itinerante, que leva atendimento jurídico a comunidades distantes. "Muitas pessoas sequer têm conhecimento dos próprios direitos", afirma, destacando como essa realidade foi um choque que a fez reconhecer a importância do NPJ para a sociedade. O Núcleo, segundo ela, vai além do aprendizado acadêmico e a fez crescer como pessoa, sensibilizando-a para as lutas e dificuldades de mães que criam os filhos sozinhas e idosos sobrecarregados por dívidas. Essa experiência, explica Maria Laura, permitiu que ela saísse de sua “bolha de realidade” e entendesse a verdadeira relevância do Direito como ferramenta de justiça e inclusão social.
Com o objetivo de ampliar ainda mais o acesso à Justiça, o NPJ conta também com a parceria do curso de Psicologia da Urcamp, oferecendo atendimentos psicológicos a quem necessita. O foco é aumentar o número de atendimentos e estabelecer novas parcerias com entidades da Campanha Gaúcha. Dessa forma, a Urcamp reafirma o seu compromisso com a comunidade, demonstrando que o conhecimento pode, sim, ser uma ferramenta de inclusão e de cidadania. Lourdes Helena Martins conclui com uma visão inspiradora: “Nosso desejo é que o NPJ continue crescendo e que possamos impactar cada vez mais vidas. O ensino, para nós, vai além da sala de aula; ele é uma contribuição concreta para uma sociedade mais justa e solidária.”
Impacto e projeções futuras
{AD-READ-3}Desde sua criação, o NPJ da Urcamp tem acumulado resultados expressivos, que vão desde a satisfação da comunidade até o reconhecimento acadêmico da instituição. Somente entre janeiro e setembro de 2024, foram mais de 1.190 atendimentos. A coordenadora destaca que a intenção é expandir o Núcleo, aumentando o quadro de profissionais e professores orientadores, para que o atendimento à população seja ainda mais ágil e abrangente.
Em um cenário em que o acesso à Justiça é um direito, mas nem sempre uma realidade para todos, o NPJ da Urcamp surge como uma solução acessível, permitindo que a universidade não apenas forme profissionais competentes, mas cidadãos conscientes e comprometidos com o bem-estar da comunidade. É uma iniciativa que reafirma a importância do ensino voltado para a prática e para a transformação social, consolidando o papel da Urcamp como uma instituição verdadeiramente dedicada ao desenvolvimento regional e à cidadania.