Direito Urcamp - 55 anos

Cinquenta e cinco anos de excelência no ensino de Direito

Fruto de uma iniciativa de Attila Taborda, por meio da Fundação Universidade de Bagé (Funba), pioneira no Ensino superior na Campanha Gaúcha, e em articulação com a Universidade Católica de Pelotas, a criação do curso de Direito da Urcamp foi autorizada pelo decreto 65.717, assinado pelo presidente Emílio Garrastazu Médici e pelo ministro da Educação, Jarbas Passarinho, há 55 anos. Cópia da normativa, publicada na edição do dia 18 de novembro de 1969 do Diário Oficial da União, integra o acervo do Museu Dom Diogo de Souza, mantido pela Fundação Attila Taborda (Fat/Urcamp).

Em 1969, com transmissões via satélite, a televisão já era capaz de exibir a caminhada de astronautas na Lua, e o sistema que daria origem à Internet ganhava forma nos Estados Unidos, com a Arpanet. Mas foi por telegrama, assinado pelo bajeense Favorino Mércio, chefe de gabinete do Ministério da Educação e Cultura, que o presidente da Funba, Attila Taborda, recebeu a informação da assinatura do decreto que autorizava a criação do curso de Direito. “Está assim concluído o processo em sua fase inicial, devendo no ano vindouro ter início os exames vestibulares”, pontuava o comunicado.

A Lei da Reforma Universitária, estabelecida um ano antes, previa que o vestibular deveria abranger os conhecimentos comuns às diversas formas de educação do segundo grau, sem ultrapassar este nível de complexidade, para avaliar a formação recebida pelos candidatos e sua aptidão intelectual para estudos superiores. A legislação, aliás, foi importante para o estabelecimento do curso de Direito de Bagé.

A Reforma Universitária, que propunha expandir o setor, teve um impacto significativo na criação de novos cursos, especialmente no interior do Brasil. Ao estabelecer mudanças como a criação de departamentos, o sistema de créditos e os cursos de curta duração, a lei facilitou a diversificação da oferta educacional, permitindo que as instituições adaptassem seus currículos às demandas regionais. A reforma criou, na prática, um ambiente favorável para a expansão das universidades privadas.

Cumprindo o cronograma previsto por Favorino Mércio, o primeiro vestibular da Funba seria realizado em fevereiro de 1970, reunindo mais de 600 candidatos às vagas nos cursos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Faculdade de Ciências Econômicas e Faculdade de Direito. Cerca de 60 calouros foram matriculados para o primeiro semestre do novo curso, para o ano letivo que se iniciou em março daquele ano, com aula magna do deputado Tarso Dutra, ex-ministro da Educação.

O movimento estudantil ligado ao curso de Direito, responsável pela formação de lideranças políticas que alcançaram os postos de vereadores, prefeitos e deputados, começou com a criação do Diretório Acadêmico Félix Contreiras Rodrigues. E na primeira eleição, os acadêmicos exercitaram os conhecimentos adquiridos nas cátedras, apresentando um pedido de impugnação de uma das chapas. O postulante, porém, teve a candidatura deferida, conforme detalha o Caderno de Atas mantido pela Urcamp.

Até julho de 1973, o curso foi oficialmente ligado à Universidade Católica de Pelotas. A substituição da entidade mantenedora, pleiteada em 1972 junto ao Conselho Federal de Educação, só seria formalizada em julho do ano seguinte, em favor da Funba. E em carta enviada a Tarcísio Taborda, vice-presidente da Fundação, o reitor da Universidade Católica de Pelotas, dom Antônio Zattera, afirma que a instituição “vê-se gratificada por contribuir para que se dê importante passo visando ao desejado surgimento da universidade bajeense”.

{AD-READ-3}

Em entrevista ao Jornal Minuano, em 2019, o orador da primeira turma de Direito, João Bosco Abero, destacou o papel desempenhado pelo professor Davi Ulisses Simões Pires, segundo diretor da Faculdade de Direito, no processo que culminou no reconhecimento do curso pelo MEC, em 1974. O discurso de Abero, aliás, integra o acervo do Museu Dom Diogo de Souza, que mantém a memória do curso de Direito em uma sala dedicada à história da profissão em Bagé.

Com a transformação da Funba em Universidade, iniciada em 1986, quando a instituição enviou uma carta-consulta ao Conselho Federal de Educação, o curso de Direito passaria à Universidade da Região da Campanha (Urcamp). Em janeiro de 2016, antes de integrar a lista de cursos ofertados pelo Centro Universitário da Região da Campanha, entrou para o seleto grupo de programas que já recebeu o selo OAB Recomenda, concedido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para graduações que obtêm resultados acima da média no Enade e na aprovação do exame da Ordem.