Região
Quilombolas de Palmas são incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária
por Jaqueline Muza
Mais comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul poderão ter acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A Portaria nº 724, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 1º, somou 19 quilombos aos 7 já incluídos no Rio Grande do Sul. Entre eles, está a comunidade de Palmas, que conta com 23 familias será beneficiada.
Conforme apurado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a medida é necessária para que as famílias possam acessar créditos, ações de infraestrutura, entre outras concedidas aos beneficiários da reforma agrária. Com essa Portaria , todas as comunidades quilombolas do RS que já possuem Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de seus territórios foram incluídas no PNRA, ação massiva que decorre do impacto dos eventos climáticos de maio no Estado, como forma de agilizar o acesso das famílias quilombolas às políticas públicas.
Procedimentos
Os 26 quilombos somam 1,5 mil famílias. Cada unidade familiar terá seus dados conferidos: elas devem cumprir os requisitos necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologadas. Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família, entre outras.
A inserção dos dados e conferência é feita através da Plataforma de Governança Territorial (PGT). "Tem uma força-tarefa nacional que vai incluir as informações de cadastro das famílias constantes no RTID de cada comunidade na Plataforma. A partir do dia 11, vamos começar um mutirão de atualização destas informações em campo”, informa o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RS, Sebastião Henrique Santos Lima.
A ação em campo vai iniciar pelas comunidades de Casca (Mostardas), Limoeiro (Palmares do Sul) e Costa da Lagoa (Capivari do Sul). Ainda não está definido o cronograma de visita à comunidade de Palmas.
Territórios
O RTID, que serviu como marco para a inclusão, é um conjunto de peças técnicas elaboradas pelo Incra a fim de identificar e delimitar os territórios das comunidades quilombolas no processo de regularização fundiária. São estudos sócio-histórico-antropológicos, levantamentos fundiários, cadastros de famílias, entre outros.
{AD-READ-3}A publicação do RTID é uma etapa fundamental da regularização do território, que encerra com a titulação definitiva da área em nome da associação quilombola. No RS, existem 106 processos de regularização de territórios quilombolas abertos – quatro com títulos definitivos emitidos.