Região
Seival Sul de Mineração recebe renovação de licença de operação para lavra de carvão em Candiota
Fepam estendeu autorização concedida à empresa até outubro de 2029
por Redação JM
A empresa Seival Sul de Mineração (SSM) obteve a renovação de sua Licença de Operação (LO), conforme publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, 17 de outubro. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) autorizou, por meio do processo administrativo nº 10149-05.67/24.4, a Licença de Operação nº 04047/2024, que terá validade até 14 de outubro de 2029. A licença refere-se à atividade de lavra de carvão, turfa e combustíveis minerais a céu aberto, além da recuperação de áreas degradadas, no município de Candiota.
Na prática, o documento renova a licença já existente, permitindo que a SSM continue suas operações dentro das normas ambientais vigentes. De acordo com o gestor da Seival Sul de Mineração, Rafael Leusin, a renovação não implica ampliação da área ou aumento da capacidade produtiva da empresa. "Toda a área de lavra da mina do Seival foi licenciada na origem. O que acontece é que a Fepam, a cada licença de operação, vai incluindo as novas fases de lavra, mas não houve nenhum tipo de ampliação. A reserva e a área licenciada continuam as mesmas, dentro da poligonal de lavra", explicou.
A poligonal de lavra, segundo o gestor, refere-se à área autorizada para a extração mineral, conforme definido pela Fepam e outras entidades reguladoras, como a Agência Nacional de Mineração (ANM). Esse termo técnico delimita o espaço onde a mineração pode ocorrer a partir da crista da mina, garantindo que as atividades sejam realizadas dentro dos parâmetros legais.
Leusin também destacou que, embora as operações da mina sigam inalteradas, a renovação da licença é essencial para manter a continuidade dos trabalhos e garantir o cumprimento das normas ambientais e de recuperação de áreas já impactadas pela lavra. A operação da SSM em Candiota é fundamental para o fornecimento de carvão mineral, utilizado em diversas indústrias, e contribui para o desenvolvimento econômico da região.