Cidade

Prefeitura pede revogação de permuta de terreno para ampliação do cemitério de São Martin

Executivo está conduzindo um processo licitatório para contratar empresas funerárias, que passarão a assumir os enterros sociais

Em 26/09/2024 às 15:50h

por Jaqueline Muza

A Câmara de Bagé avalia um projeto que propõe a revogação da lei 5.853, de 24 de novembro de 2017. A legislação autorizava o Executivo a celebrar uma permuta com a empresa Coradini Empreendimentos Imobiliários Ltda., e tinha como objetivo a ampliação do cemitério público da cidade (São Martin), um projeto que agora se tornou desnecessário, segundo o procurador jurídico do município, Heitor Gularte.

De acordo com Gularte, à época da aprovação da lei, a Prefeitura de Bagé estudava formas de ampliar o cemitério público devido ao alto custo que a administração arcava com enterros de famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele explica que os enterros de pessoas nessas condições são custeados pela prefeitura, após análise da equipe de assistência social, e a expansão do cemitério poderia ajudar a reduzir esses custos.

Desde a edição da lei, em 2017, não houve avanços no acordo com a Coradini Empreendimentos Imobiliários Ltda., o que levou à obsolescência da norma. “Até hoje, nenhum ato concretizador foi praticado, e a permanência da lei tornou-se inócua", afirma o procurador.

Gularte salienta que, atualmente, a Prefeitura de Bagé está conduzindo um processo licitatório para contratar empresas funerárias, que passarão a assumir os enterros sociais. Essa mudança elimina a necessidade de ampliar o cemitério, tornando a permuta prevista na lei original irrelevante. "A permuta não nos interessa mais. A lei se tornou obsoleta", reitera Gularte.

O processo licitatório busca reduzir os custos com os serviços funerários, que agora serão contratados diretamente por meio de licitação, substituindo a responsabilidade direta da prefeitura pelo enterro social. Esse modelo já foi adotado por outros municípios, como Aceguá, que recentemente concluiu um processo semelhante, buscando soluções mais econômicas para o serviço.