Cidade
Editais da Aldir Blanc municipal serão lançados em setembro
Montante para Bagé ultrapassa R$ 828 mil, segundo a Secretaria de Cultura
por Jaqueline Muza
A Secretaria de Cultura de Bagé já encaminhou o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento obrigatório para a execução dos recursos que estados, Distrito Federal e municípios receberam por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Agora, a pasta deve publicar o documento e lançar os editais em setembro.
Conforme o secretário de Cultura, Tiago Cesarino, o Rio Grande do Sul teve as inscrições prorrogadas em função das chuvas e o município está cumprindo os prazos. Ele ressalta que o projeto precisa ser executado até o final do ano.
O chefe de gabinete da Secult e responsável pelo projeto, Marcelo Macedo, explica que o montante destinado a Bagé é de R$ 828.523,79. Desse valor, R$ 399.999,60 serão destinados a premiações em todas as áreas da cultura; R$ 179.967,05 para a manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais; e R$ 207.140,95 para os pontos de cultura.
Investimentos
Até 2027, serão realizados repasses anuais de R$ 15 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios. Esses recursos serão distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos.
Um total de 5.398 municípios, ou 97% das cidades brasileiras, aderiram ao programa e receberam cerca de R$ 1,5 bilhão. Entre os estados, 100% deles, além do Distrito Federal, cumpriram os requisitos, totalizando R$ 1,5 bilhão.
Criação da Lei
Em junho de 2020, foi criada a Lei Aldir Blanc para oferecer uma renda emergencial a trabalhadores e profissionais da cultura que interromperam suas atividades devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19. No ano seguinte, o prazo do auxílio emergencial foi ampliado.
Em 2022, o então governo federal editou uma medida provisória alterando as leis de apoio ao setor cultural, impactando a Lei Aldir Blanc e limitando o apoio financeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em novembro do mesmo ano, os efeitos da Medida Provisória 1.135/2022.
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
A lei foi uma homenagem a um dos maiores compositores da música brasileira, Aldir Blanc, que faleceu em 2020, vítima da Covid-19.