Eleições 2024
Candidatos podem realizar lives para promoção pessoal
por Redação JM
Nas eleições municipais de 2024, candidatos poderão utilizar lives (transmissões ao vivo), conhecidas como lives, como ferramenta de campanha. Essas transmissões digitais, com ou sem a participação de terceiros, têm o objetivo de promover candidaturas e atrair a preferência dos eleitores.
A permissão para a realização dessas lives está prevista em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a propaganda eleitoral. Segundo a legislação, as lives são consideradas atos de campanha de natureza pública, mesmo na ausência de um pedido explícito de votos por parte dos candidatos.
A partir do dia 16 de agosto deste ano, início da propaganda eleitoral, candidatos podem usar as transmissões digitais para promoção pessoal e atividades relacionadas ao exercício do mandato, desde que não mencionem diretamente a eleição. Contudo, a transmissão ou retransmissão das lives por sites, perfis ou canais de internet de pessoas jurídicas é proibida, com exceção de partidos políticos, federações ou coligações. Emissoras de rádio e televisão também estão impedidas de transmitir ou retransmitir essas lives eleitorais.
Além disso, uma resolução de 2024 estabelece que candidatos a cargos de prefeito poderão realizar lives em residências oficiais, desde que o ambiente seja neutro e livre de símbolos ou decorações associadas ao poder público. A transmissão deve ser feita exclusivamente pela pessoa que ocupa o cargo, e o conteúdo deve se restringir à própria candidatura.
Os candidatos são obrigados a registrar na prestação de contas todos os gastos e doações relacionados às lives, podcasts ou transmissões eleitorais, incluindo despesas com recursos e serviços de acessibilidade.