Região
Bagé e Candiota devem receber compensações por exploração mineral
por Redação JM
Bagé e Candiota integram a lista provisória de municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) divulgada pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A relação considera a presença de estruturas de mineração nos territórios.
O município de Bagé consta na lista por conta da exploração de granito. Já Candiota integra a relação por conta da exploração de carvão e calcário. Os dois municípios, na prática, devem receber recursos federais, como forma de compensação.
A CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, é devida por toda e qualquer pessoa física ou jurídica habilitada a extrair substâncias minerais, para fins de aproveitamento econômico, com exceção daquela oriunda da lavra garimpeira, onde o devedor é o primeiro adquirente da substância.
De acordo com a ANM, uma vez recolhida, a CFEM é distribuída mensalmente aos estados, Distrito Federal, municípios e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
Os municípios produtores recebem a maior fatia na distribuição dos recursos, totalizando 60%. Os valores recebidos não podem ser aplicados em pagamento de dívidas ou no quadro permanente de pessoal.
{AD-READ-3}A aplicação dos valores, na prática, é restrita a projetos, que direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, qualidade ambiental, da saúde e educação.
A lista da ANM não apresenta projeções de valores que devem ser revertidos para cada cidade. Mas é possível estimar a relevância para os cofres municipais, com base nas receitas de 2023, quando apenas Candiota, por exemplo, recebeu R$ 4.081.537,05 em CFEM.