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Ação sobre pagamento por tempo para troca de uniforme no Marfrig, em Bagé, é aguardada para agosto
Se aprovada, cerca de 1.200 trabalhadores devem receber os valores, que somam cerca de R$ 2,3 milhões, destaca advogado Álvaro Meira
por Redação JM
A decisão da Justiça em determinar o pagamento referente aos minutos para troca de uniforme para trabalhadores do Marfrig/Bagé deve começar no mês de agosto. Se aprovada, cerca de 1.200 trabalhadores devem receber os valores, que somam cerca de R$ 2,3 milhões.
A ação do Sindicato iniciou contra o antigo Frigorífico Mercosul e passou à Marfrig pelo fato de a indústria ser arrendatária. A Justiça do Trabalho determinou que houvesse o pagamento do valor referente ao Mercosul enquanto tinha a posse da planta frigorífica e, a partir do momento em que a Marfrig assumisse, o pagamento seria de responsabilidade dela. O caso difere do Pampeano - que foi negociado diretamente com a Marfrig. No caso do Mercosul, havia a pendência com os créditos referentes à antiga Cicade - o que prolongou o tempo da ação.
"Era uma questão reconhecida, então solicitei ao juiz que eles (Marfrig) colocassem os valores à disposição que lhe cabiam. O juiz determinou que eles depositassem esse valor, sob risco de multa, e estão depositando. Agora estamos esperando para sacar esse valor e pagar os trabalhadores", ressalta o coordenador do Departamento Jurídico do STIA/Bagé, Álvaro Meira.
O valor é bem expressivo, ao redor de R$ 2,3 milhões. A expectativa era de que o primeiro pagamento fosse feito em junho, mas devido aos problemas com as enchentes no Rio Grande do Sul, que afetaram diversos sistemas informatizados de tribunas no Estado, inclusive com suspensão de prazos processuais, Meira fez um encaminhamento à Secretaria da Justiça do Trabalho para iniciar os pagamentos em agosto de 2024. "Vai ser uma festa. Os valores são bons e vamos conseguir trazer um momento de grande felicidade aos trabalhadores com esses pagamentos", enfatiza o advogado.
No entanto, ainda há uma dificuldade grande em relação à cobrança referente ao Frigorífico Mercosul. "Ele não deixou bens, não deixou condições de pagamento. As ações que tramitam contra o Frigorífico Mercosul na Justiça do Trabalho não conseguem ser satisfeitas, eles não pagam. No entanto, vou voltar a peticionar ao juiz que a Marfrig pague essa dívida porque, ao assumir, a empresa assumiu os contratos de trabalho, entendo que há responsabilidade sobre esse passivo", explica Meira. "Não sei quanto tempo mais iremos esperar, mas nós vamos receber", afirma o advogado.
Relembre
A ação inicial solicitando o pagamento dos minutos para troca de uniforme contemplou muitos trabalhadores do Frigorífico Pampeano, em Hulha Negra. Em 2013 cerca de 90% dos trabalhadores da indústria frigorífica receberam créditos no valor aproximado de R$ 3 milhões referente a uma ação que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2010. O pagamento do tempo utilizado pelos empregados para a troca de uniforme de trabalho e registro das presenças em leitoras digitais, os antigos cartões ponto. Os créditos foram pagos em 13 parcelas.
{AD-READ-3}Naquela oportunidade, a Justiça constatou que havia um tempo gasto à disposição da empresa que não era pago aos trabalhadores, que permanecem à disposição da empresa por mais 30 minutos diários, sendo 15 na entrada e 15 na saída. O Pampeano/Marfrig passou a considerar esse período como horas-extras a 50%, bem como adicionar o cálculo na gratificação natalina (13º salário), férias com um terço e FGTS. A decisão foi retroativa a 2005 para os trabalhadores arrolados na ação. No entanto, desde junho de 2011, o adicional foi incluído na folha de pagamento por força de Acordo Coletivo de Trabalho.
A partir disso, a decisão que beneficiou o Pampeano virou uma referência jurisprudencial em todo o país. Com base nisso, outros sindicatos passaram a cobrar o tempo para troca de uniforme em outros acordos coletivos no território nacional.