Estado
Em mais duas decisões, TJ valida leilão da Corsan
por Yuri Cougo Dias
Em mais duas decisões, de primeira e segunda instâncias, proferidas nesta semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou a validade do leilão da Corsan, ao contrário do posicionamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado.
O entendimento do TJ gaúcho ressaltou a provisoriedade do questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o fato do valor de venda da Companhia já ter sido apreciado detalhadamente e aprovado pelo corpo de auditoria do TCE.
Por outro lado, o Governo do Estado deve apresentar, nos próximos dias, recurso a decisão do colegiado do Tribunal de Contas, tendo a seu favor mais de uma manifestação técnica em pareceres da auditoria do próprio TCE-RS. Os documentos reafirmaram, em diferentes momentos da disputa judicial, a regularidade e correção do pleito, liberando a assinatura do contrato de venda da Corsan.