Outubro Rosa também fala de previdência
O Outubro Rosa é uma campanha mundial de conscientização sobre o câncer de mama, que reforça a importância da prevenção, da informação e do diagnóstico precoce, além de incentivar as mulheres a cuidarem da própria saúde e a procurarem atendimento médico sempre que necessário. Mas, falar sobre o câncer de mama também é falar sobre os impactos que a doença e o tratamento podem trazer para a rotina, para o trabalho e para a vida financeira. E é justamente nesse ponto que o Direito Previdenciário também entra nessa conversa.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o tipo de câncer que mais atinge as mulheres em todas as regiões do Brasil. Os números são ainda mais elevados nas regiões Sul e Sudeste, e a estimativa é de mais de 70 mil novos casos por ano no país (triênio 2023/2025). Esses dados reforçam a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento adequado.
O diagnóstico é apenas o começo de uma caminhada que pode ser longa e difícil. O tratamento pode envolver cirurgia, quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia e outras etapas, que variam de acordo com cada caso, trazendo impactos físicos e emocionais que podem afetar a rotina, a vida familiar e a capacidade de continuar trabalhando normalmente.
Na minha visão, tão importante quanto as campanhas de conscientização e prevenção promovidas durante o Outubro Rosa é a divulgação de informações sobre os direitos das pessoas que enfrentam o câncer. Em um momento de tanta dificuldade, em que o paciente e sua família enfrentam o tratamento, as mudanças na rotina e as incertezas sobre o futuro, conhecer esses direitos também é uma forma de proteção. Informação, nesse momento, significa segurança para enfrentar uma fase difícil.
É justamente nessa hora que a Previdência Social pode ter um papel fundamental nesse processo. Quando a doença ou os efeitos do tratamento impedem a mulher de trabalhar, ainda que por determinado período, existem benefícios previdenciários que podem ajudar a garantir uma renda durante esse momento. É uma proteção que faz a diferença para que a paciente possa se dedicar exclusivamente ao tratamento sem precisar enfrentar, ao mesmo tempo, a preocupação de ficar sem renda.
Nesses casos, a Previdência pode conceder o benefício por incapacidade temporária, quando o afastamento do trabalho é necessário durante o tratamento, ou a aposentadoria por incapacidade permanente, quando a incapacidade para o trabalho é definitiva e não há possibilidade de reabilitação. O direito ao benefício, porém, não decorre apenas do diagnóstico, mas da forma como a doença afeta a capacidade para o trabalho.
Um ponto importante é que, nos casos de câncer, não é exigido o cumprimento das 12 contribuições mensais de carência normalmente exigidas para os benefícios por incapacidade. A neoplasia maligna está entre as doenças que permitem a concessão do benefício sem essa carência, desde que a pessoa tenha qualidade de segurado e seja constatada a incapacidade para o trabalho.
Outro ponto importante é que esses benefícios não são destinados apenas a quem está trabalhando. A pessoa que contribui para o INSS como segurada facultativa, como é o caso de muitas donas de casa, também pode ter direito à proteção previdenciária, desde que mantenha a qualidade de segurada e cumpra os demais requisitos.
Mesmo quando a pessoa não contribui para o INSS, dependendo das circunstâncias do caso, pode haver a possibilidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para isso, é necessário analisar a existência de impedimento de longo prazo, a situação de vulnerabilidade socioeconômica e os demais requisitos previstos em lei. Os critérios para a concessão do BPC já foram apresentados em artigo anterior desta coluna.
Além dos benefícios previdenciários e assistenciais, as pessoas diagnosticadas com câncer podem ter acesso a outros direitos e medidas de proteção previstos em lei. Entre eles, está a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, justamente para dar maior celeridade à análise de processos e requerimentos em que figure como parte pessoa diagnosticada com doença grave.
Outro direito importante é a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria ou pensão para pessoas com diagnóstico de câncer, desde que preenchidos os requisitos legais. Essa isenção pode representar um importante alívio financeiro durante o tratamento.
Por isso, o Outubro Rosa também fala de Previdência. A conscientização e a prevenção continuam sendo fundamentais para o enfrentamento do câncer de mama, mas também é importante que as mulheres e suas famílias conheçam os direitos que podem ajudar quando a doença chega. Em um momento de tratamento, incertezas e mudanças na vida, ter acesso a essas informações pode fazer diferença. Afinal, cuidar também é informar, orientar e garantir que cada pessoa conheça os direitos que podem ampará-la quando mais precisar.