A economia a serviço da sociedade ou a sociedade a serviço da economia?
Assistindo aos noticiários, deparamo-nos frequentemente com dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB), sobre a subida ou queda da Taxa de Juros Oficial do Brasil (Selic), a alta ou baixa da Bolsa de Valores, ou seja, sobre o comportamento do mercado econômico, que muitas vezes parece agir como um sujeito com interesses próprios. Isso nos leva a refletir: quem está a serviço de quem? A economia da sociedade ou a sociedade da economia? Segundo o filósofo social austríaco Karl Polanyi, em sua obra “A Grande Transformação”, até o século XIX, antes da Revolução Industrial, os mercados tinham um papel limitado nas relações sociais e estavam "embutidos" na estrutura social.
No entanto, com a ascensão da economia de mercado autorregulável, tudo se transformou em mercadoria, desde o trabalho e a terra até o próprio dinheiro. Esse processo de "desembutimento" da economia, onde ela se dissociou das instituições e normas sociais, corrobora o pensamento do sociólogo polonês Zygmunt Bauman sobre a mercantilização da vida. Aquilo que era apenas uma parte da sociedade passou a ser o regulador geral dela, tornando a vida humana e o ambiente natural meros insumos para a produção e eficiência econômica, muitas vezes em detrimento dos valores sociais.
Para prosseguir com a reflexão, é preciso indagar qual é o custo real do desenvolvimento econômico. Frequentemente, presenciamos o impacto de um crescimento econômico desmedido em termos de desigualdade social, degradação ambiental, esgotamento de recursos naturais e até mesmo o estresse e a precarização das relações de trabalho. Nesse contexto, a visão do economista indiano Amartya Sen, laureado com o Prêmio Nobel (1998), torna-se crucial: o desenvolvimento não se resume ao crescimento do PIB, mas sim à garantia de oportunidades para uma vida livre e digna. Portanto, a economia é um meio, e não um fim em si mesma. Nesse sentido, a economia deve ser uma ferramenta a serviço da sociedade para promover o bem-estar, a liberdade e a justiça social. Essas são questões fundamentais que exigem aprofundamento e debate contínuo, permeando as diversas áreas do conhecimento jurídico e social. É com esse espírito que convido os interessados neste conteúdo a se matricularem na Especialização em Direitos Humanos, proposta pela Urcamp.
Terei a honra de coordenar este curso, que conta com um corpo docente majoritariamente composto por Doutores. Ministrarei uma disciplina intitulada “Direitos do Consumidor como Direitos Humanos”, que oferecerá uma análise aprofundada do direito do consumidor sob a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase na proteção da dignidade da pessoa humana nas relações de consumo. Serão abordados tópicos como o exercício da cidadania no mercado, a inclusão digital e financeira como instrumentos de justiça social, e a defesa dos hipervulneráveis (crianças, idosos, enfermos e pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade agravada). Será uma reflexão crítica sobre o papel do Estado e da sociedade na construção de uma ordem de consumo justa, equitativa e inclusiva.
A especialização terá a duração de um ano, imersa em 12 disciplinas que debaterão temas importantes para a nossa sociedade. Para concluir nosso assunto inicial, reafirmo a importância de que os processos econômicos sejam humanizados e implementados por meio de políticas públicas que valorizem o cidadão e suas necessidades, em vez de se limitarem a indicadores puramente monetários e financeiros.