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Vilmar Pina Dias Júnior

  • Professor do Curso de Direito da Urcamp | Doutorando e Especialista em Direito do Consumidor

Origem Verificada: ferramenta da Anatel para evitar fraudes e ligações inconvenientes

Em 12/11/2024 às 16:31h, por Vilmar Pina Dias Júnior
Origem Verificada: ferramenta da Anatel para evitar fraudes e ligações inconvenientes | Vilmar Pina Dias Júnior | Colunistas | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Foto: Leonardo Navarrina/RepdouçãoJM

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está testando uma nova tecnologia, a Stir Shaken - em português se chamará Origem Verificada -, que consistirá em um recurso que identificará a procedência das ligações, informando o consumidor a empresa que está ligando e possibilitando inclusive o motivo da chamada.  A meta é lançar a novidade até o final do ano, após concluir a fase de testes com alguns bancos e seguradoras, podendo iniciar com 33 empresas contratadas.

O principal objetivo da nova tecnologia é combater fraudes e chamadas indesejadas, pois permite que os provedores de serviços verifiquem se a chamada pertence a empresa e informe ao consumidor, com o nome da empresa, o logotipo e o motivo da ligação, funcionando como um mecanismo de segurança, legitimando a ligação e passando confiança na relação via ligação telefônica, por exemplo, se meu banco ligar, aparecerá na tela do celular o nome do Banco, e eu terei certeza que é uma ligação segura, pois a tecnologia já terá conferido a autenticidade.

A situação de hoje, sem a tecnologia, impossibilita a confiança na relação, diante da desconfiança de uma possível fraude. A tecnologia beneficiará não somente o consumidor, mas as empresas também, principalmente aquelas que dependem de ligações telefônicas para vender ou oferecer os seus serviços, por exemplo, vendas, seguros, agendamentos de consultas, exames e outros.

A tecnologia já funciona nos Estados Unidos e no Canadá e dependem da tecnologia 4G e 5G. Segundo fonte do Datafolha no Brasil, há tentativa de 4.600 fraudes por hora, facilitadas pelo avanço da digitalização das relações. A nova tecnologia de verificação deverá mudar o comportamento de muitas empresas, incluindo boas práticas, pois facilitará ao consumidor demonstrar em juízo o excesso de ligações, sem a grande dificuldade de provar ao judiciário a quem pertence os diversos números diferentes e as centenas de ligações em curto espaço de tempo de ofertas de telemarketing ou cobranças de forma abusivas.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, cabe ao Estado regular as relações de consumo, para proteger a parte mais fraca da relação, o consumidor, que não pode ser constantemente constrangido com más práticas ou vulneráveis as práticas de criminosos. Se a tecnologia abriu uma porta para os criminosos ela também pode servir para proteger.

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