Cidade
Apae de Bagé deve receber R$ 140 mil da Bancada Gaúcha
por Jaqueline Muza
O governo do Estado assinou, na segunda-feira, 16, termos de parceria com 137 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Com recursos oriundos de Emenda Parlamentar da Bancada Gaúcha, serão investidos mais de R$ 26 milhões na estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para ampliação e melhoria do atendimento a pessoas com deficiência (PcD). A solenidade de assinatura foi realizada na sede da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), na capital.
Conforme a gerente da Apae, Fernanda Oliveira, o projeto de Bagé foi aprovado, mas na hora de assinar o convênio apareceu uma pendência no sistema de 2007, proveniente do Ministério da Educação. “Isso não é uma dívida. É uma verba que entrou em 2006 e foi paga em 2007 e continua aparecendo lá no Portal da Transparência do Governo Federal”, relata. Fernanda salienta que a Apae tem R$ 140 mil dessas emendas e para receber entrou com uma liminar na Justiça pedindo para que o Ministério da Educação retire a restrição do Sistema de Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIN).
As parcerias ocorrem a partir da destinação de recursos de emenda parlamentar de 21 deputados federais para Apaes do Rio Grande do Sul, totalizando 291 indicações. O repasse às entidades será operacionalizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Os valores dos aportes variam de R$ 30 mil a R$ 750 mil por entidade. As parcerias firmadas possuem prazos de duração entre 10 e 36 meses. As instituições beneficiadas correspondem a 66,8% das Apaes do Estado, que conta com um total de 205.
As Apaes beneficiadas somam a meta de mais de 346 mil atendimentos, além da contratação de 458 novos profissionais, sendo 292 de nível superior e 166 de nível médio. Este é o segundo ano consecutivo que a Bancada Federal Gaúcha destina recursos a Apaes do Estado. Em 2024, houve aumento de 37,5% no valor total de repasses. No ano passado, foram 18,9 milhões investidos em projetos de 145 entidades, com 100% do valor executado.
No site da Sedes, foi disponibilizado um painel de monitoramento em que é possível consultar os dados referentes às parcerias firmadas entre o governo gaúcho e as Apaes. A ferramenta retrata a distribuição dos recursos conforme os objetos e permite a visualização de totalizações momentâneas.