Cidade
Cerca de 1,8 mil cartões Cidadão ainda não foram entregues em Bagé
por Jaqueline Muza
Das 12.647 famílias beneficiadas em Bagé com o Devolve ICMS e Todo Jovem na Escola, 1.822 ainda não retiraram o Cartão Cidadão no Banrisul. Até agora, foram pagos R$ 12.671.987,32, para 85,59% dos beneficiários do município.
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul, incluídas no CadÚnico, que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
Para saber se têm direito a receber os benefícios do Devolve ICMS, do Todo Jovem na Escola e do Volta por Cima, foram disponibilizadas, pelas secretarias da Fazenda (Sefaz), da Educação (Seduc) e de Desenvolvimento Social (Sedes), consultas a partir do número do CPF. Além disso, as ferramentas dos sites do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola contam com outra função: informar o status da confecção do Cartão Cidadão do beneficiário – dispositivo no qual são pagos os benefícios do governo do Estado.
As pesquisas disponíveis nos dois sites, além de indicarem se o cidadão faz parte dos programas, também informam se o cartão está pronto e qual o local da retirada. Para realizar a certificação, basta digitar o CPF e a data de nascimento no site do Devolve ICMS, e apenas o CPF na página do Todo Jovem na Escola.
O programa conta com parceria do Banrisul, do Banrisul Pagamentos, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e da Seduc, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.