Fogo Cruzado

Proposta que cria Região Integrada de Desenvolvimento aguarda votação

Apresentado pelo ex-senador Lasier Martins, em 2018, o projeto que autoriza o governo federal a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul está pronta para votação, na Câmara dos Deputados, desde agosto do ano passado. A proposta que contempla Bagé, instituindo um programa especial de desenvolvimento, retornou ao debate político no cenário local, em um movimento que preconiza atrair investimentos para o município.

O programa especial pode estabelecer, mediante convênios e contratos, critérios e normas para unificação dos procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos os federais, estaduais e municipais, tanto diretos quanto indiretos, especialmente relacionados a tarifas, fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda. Mas a medida também abrange linhas de crédito, além de isenções e incentivos fiscais, como fomento a atividades produtivas em programas de geração de emprego.

A proposição também prevê o financiamento, com recursos da União, para programas e projetos prioritários, com ênfase nas áreas de irrigação, recursos hídricos, turismo, reforma agrária, meio ambiente e sistemas de transporte. Em 2019, após aprovação pelo Senado, o projeto foi aprovado por três comissões técnicas da Câmara dos Deputados, aguardando, desde então, votação em caráter definitivo.

A articulação para votação da proposta é antiga. Em 2020, o deputado federal Giovani Cherini, do PL gaúcho, requereu a apreciação do projeto em regime de urgência. Novo pedido, no mesmo sentido, foi apresentado em agosto do ano passado, pelo deputado Sanderson, também do PL gaúcho. Na prática, a proposição aguarda inclusão na pauta. E se for modificado, retorna para apreciação no Senado.