Fogo Cruzado
Curtas da política
por Redação JM
Lei garante preferência de vaga escolar para irmãos
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, do deputado Gustavo Victorino, que assegura a preferência de vaga para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido.
A proposta busca consolidar o comprometimento dos pais com a escola, criar uma referência escolar comum para irmãos fortalecendo o vínculo com o espaço de ensino, potencializar a integração familiar, além de otimizar a gestão de recursos, principalmente para famílias de menor renda.
A proposição também estabelece que irmãos em níveis educacionais diferentes e não ofertados pela mesma instituição de ensino tenham preferência de vaga na unidade escolar mais próxima disponível.
Marco Legal da Primeira Infância é alterado
Uma mudança no Marco Legal da Primeira Infância prevê que crianças de zero a três anos terão serviços multiprofissionais para potencializar o seu desenvolvimento, sendo priorizado atendimento para aquelas da educação especial e para bebês prematuros. A alteração na legislação beneficia especialmente as crianças atendidas em creches da rede pública.
As alterações propõem a criação e a articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de atenção precoce destinados a potencializar o processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de zero a três anos, em cooperação com os serviços de saúde e assistência social.
A nova lei determina os critérios de prioridades para essas crianças na faixa etária indicada, tais como o atendimento aos bebês que tenham nascido em condição de risco, prematuros, acometidos por asfixia perinatal, ou que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas.
Fake news sobre mudanças climáticas em debate
A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Legislação Participativa, promove, na quinta-feira, 13, uma audiência pública sobre a integridade das informações climáticas. O debate, proposto pelos deputados Chico Alencar e Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, inicia às 10h.
O foco do debate sobre os riscos da desinformação serão as fake news sobre mudanças climáticas. Aproximadamente 50 projetos de lei para combater esse tipo de desinformação, ainda de acordo com Alencar, tramitam na Câmara.