Cidade
Procon de Bagé multa Grupo CEEE Equatorial em R$ 453 mil
por Redação JM
A Prefeitura de Bagé, por meio do Procon, informa que notificou, nesta sexta-feira, dia 22, o Grupo CEEE Equatorial-Energia por descumprir a Lei Federal nº 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), em especial no que se refere ao pronto restabelecimento de energia elétrica no município.
A representação do Procon-Bagé, na figura da coordenadora Magda Maraschin, e do fiscal Luís André Jardim, informa que a fiscalização atestou a série de reclamações de consumidores, além dos diversos relatos de prejuízos causados pela falta de energia elétrica em Bagé.
O auto de infração também é baseado no ofício 003/2023 de 25 de setembro de 2023, enviado à gerência do grupo em Bagé, já destacando as reclamações referentes, naquele período, em função da queda de granizo. O auto de infração tem a importância de R$ 453.798,20, sendo o Grupo CEEE Equatorial-Energia intimado a recolher aos cofres públicos municipais.