Fogo Cruzado
Governo sanciona PPA com recursos para região
por Redação JM
Balizador da elaboração dos Orçamentos anuais da União durante sua vigência, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei 14.802, que institui o plano, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. O projeto que deu origem ao planejamento foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.
O PPA define diretrizes, programas, objetivos e metas para orientar a atuação governamental no quadriênio, ao refletir políticas públicas e planos já existentes e em processo de formulação. O plano será avaliado anualmente.
Estão sendo estimados R$ 13,3 trilhões como recursos para o quadriênio, com fontes de financiamento orçamentárias e não orçamentárias. Esse montante vai congregar 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
Entre as prioridades da administração pública federal, estão previstas, para o período de 2024-2027, o combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; saúde: atenção primária e atenção especializada; o Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC), que prevê recursos para a região de Bagé; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e, por fim, o combate ao desmatamento e o enfrentamento da emergência climática.
No conjunto de obras do programa, também está a Duplicação da BR-116 - Porto Alegre/Pelotas, a construção de acessos à nova Ponte do Guaíba, a adequação do trecho Porto Alegre/Novo Hamburgo da BR-116, a duplicação da BR-290, trecho Eldorado do Sul/Pântano Grande, a barragem Arroio Jaguari, a barragem Arroio Taquarembó e moradias do Minha Casa, Minha Vida.
Para Bagé, o Novo PAC prevê, além da barragem, quatro projetos habitacionais, a conclusão da Praça do CEU, no bairro Ivo Ferronato, e obras na área da Educação. Os projetos habitacionais, vinculados ao programa Minha Casa, Minhas Vida, não foram detalhados. A informação preliminar é a de que devem contemplar as faixa 1, 2 e 3.
Os municípios de Aceguá, Candiota e Hulha Negra também devem ser beneficiados com núcleos habitacionais. Hulha Negra, inclusive, pode receber recursos para conclusão de uma unidade básica de saúde e para a conclusão da obra da creche.
No Congresso, os parlamentares inseriram novas propostas de investimentos ao projeto — inicialmente não previstas pelo governo. São demandas como proteção, resgate e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; inserção da pecuária familiar entre as políticas do governo; e a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal.
A pedido do governo, o relator do projeto, deputado Bohn Gass, do PT gaúcho, apresentou complementação de voto para incluir uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa. O objetivo é atualizar as metas aos patamares pactuados pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Clima. Também foi acrescentada recomendação para que o Executivo inclua, na primeira revisão do plano, uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
Com informações da Agência Senado