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O primeiro presidente

Em 12/11/2024 às 16:31h, por José Carlos Teixeira Giorgis

Em 3 de fevereiro de 1874, festejam-se os 150 Anos do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul. Eis que, nesta data, foi instituído o Tribunal da Relação de Porto Alegre.

Criado o Tribunal da Relação com jurisdição sobre o Rio Grande e Santa Catarina, em novembro de 1873, vieram medidas para sua instalação. Pediram remoção para a nova Corte os desembargadores Antonio Augusto Pereira da Cunha (de Salvador) e João Batista Gonçalves Campos (do Rio), sendo promovidos os juízes Adriano José Leal, Inácio José de Mendonça Uchôa, Júlio Berenguer de Bittencourt, Luiz Correa de Queiroz Barros e Luiz José Sampaio.

Decreto imediato nomeou o Desembargador João Batista Gonçalves Campos presidente do novel Tribunal e desembargador Adriano José Leal para Procurador da Coroa. Assim, em 3 de fevereiro de 1874, às 11h, em prédio alugado sito à Rua Duque de Caxias, nº 225, foi solenemente instalado o Tribunal da Relação. Após cerimônias sacramentais, tomada de juramento sobre um livro dos Santos Evangelhos, discursos e outras atividades, marcou-se sessão para dia 6 de fevereiro, procedendo-se aí a distribuição dos recursos. O primeiro feito criminal era proveniente da comarca de Bagé, coube ao Desembargador Pereira da Cunha, e dizia com interesse de Augusto Greffe; e o primeiro cível, vindo de Pelotas, tocou ao mesmo julgador. Foram ainda distribuídos recursos da Província de Santa Catarina. A primeira sessão de julgamento aconteceu na terça-feira, dia 10 de fevereiro de 1874.

O primeiro presidente, João Batista Gonçalves Campos, nasceu em 10 de maio de 1814, na capitania do Pará, freguesia de Barcarena, às margens do Rio Aicatahú, tendo iniciado a magistratura em seu estado. Em 1840, bacharelou-se em Direito na histórica Faculdade de Olinda. Iniciou sua carreira na magistratura como juiz municipal e de órfãos na vila de Santarém, sendo removido para o termo de Belém (20 de dezembro de 1842). Nomeado juiz de direito da comarca de Santarém (25 de março de 1846), daí foi removido para a comarca de Brejo (3 de fevereiro de 1852), e depois para Rio Formoso (16 de janeiro de 1854), Angra dos Reis (4 de setembro de 1857) e primeira vara da Corte (10 de dezembro de 1846), tendo ainda servido como juiz Especial do Comércio. Em 2 de março de 1864, foi nomeado desembargador da Relação de São Luiz do Maranhão, onde exerceu o cargo de procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional (16 de outubro de 1870). Em 10 de julho de 1872, foi removido para a Relação da Corte; e, em 3 de fevereiro 1874 para o Tribunal de Relação de Porto Alegre.

A pedido, voltou para a Relação da Corte, em 23 de outubro de 1875, exercendo interinamente o cargo de procurador da Coroa e efetivado em 16 de abril 1881. Ainda pertenceu aos Tribunais de Comércio do Maranhão e da Corte, onde foi adjunto (23 de outubro de 1881). Por decreto de 22 de junho de 1855, foi Chefe de Polícia da Província do Pará, sendo exonerado em 4 de setembro de 1875. Em 26 de julho de 1876 foi nomeado juiz relator do Conselho Supremo Militar e, depois, em 3 de novembro de 1883, ministro do Supremo Tribunal de Justiça, até aposentar-se em 18 de maio de 1889.

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Gonçalves Campos, por ato imperial, foi nomeado presidente da Província de Alagoas, sendo empossado em 15 de dezembro de 1864. Em remuneração aos serviços prestados, Dom Pedro II agraciou João Batista de Gonçalves de Campos com o grau de Cavalheiro da Ordem de Cristo, oficialato da Ordem da Rosa (6 de dezembro de 1866), títulos do Conselho (24 de janeiro de 1874) e como Barão do Jari (7 de maio de 1887) e Visconde, com grandeza, em 18 de março de 1889.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro em 17 de maio de 1890, sendo sepultado no Cemitério São João Batista. O segundo presidente do Tribunal da Relação foi o pernambucano Luiz Corrêa de Queiroz Barros (1875-1882). O último presidente foi o Des. José de Almeida Martins Costa (1891-1892). Dita Corte foi extinta em 17 de fevereiro de 1892, depois da vária crises com o castilhismo, e a criação do Superior Tribunal (janeiro de 1893).

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