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Lei que reconhece Bidart como Escola Polo para estudantes surdos gera expectativa
Projeto que oficializa medida, já instituída em 2018, foi aprovado na quinta-feira, pela Câmara
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por Gabriel Torma Aquere
A Câmara de Vereadores aprovou, na quinta-feira (27), a classificação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fundação Bidart como instituição polo para estudantes surdos. A medida, oficializada via projeto de Lei 106/2024, basicamente reconheceu um fato já consumado, até porque alunos com esse tipo de necessidade são direcionado ao Bidart há alguns anos.
Segundo o documento, os estudantes surdos já matriculados na rede municipal serão avaliados pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) da escola, professoras regentes da turma e equipe gestora, e encaminhados para matrícula na Escola Polo. Os estudantes surdos cujas famílias que, por motivos diversos, não concordarem com a transferência ou matrícula, receberão Atendimento Educacional Especializado por meio de itinerância nas escolas que frequentarem. A escola também oferece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com primeira língua e Língua portuguesa como segunda. Com base nisso, a instituição poderá se tornar bilíngue.
Além de professoras regentes de turmas, a escola deve contar ainda com instrutores e intérpretes de Libras, com certificação mínima de nível médio e proficiência no uso e ensino de Libras. Segundo a professora da AEE, Taísa Soares, a instituição já atuava como Escola Polo desde 2018, onde todos os alunos da rede municipal foram encaminhados à escola, com o apoio da Secretaria de Educação que atua no transporte. Segundo ela, os alunos surdos estudam na mesma sala que os outros, com um intérprete disponível para cada aluno. Ela ainda ressalta que a escola oferece cursos de Libras gratuitos e abertos à comunidade. Hoje, há duas turmas em funcionamento, uma pela tarde e outra pela noite, tendo cada turma uma média de vinte alunos.
De acordo com a diretora do Bidart, Andreia Simões Pires, a escola tem dificuldades em continuar ofertando esse suporte aos alunos que necessitam, em razão da falta de verba específica. Agora, com o reconhecimento oficial por Lei, é esperado um repasse maior, que contribua para a melhora dos serviços disponibilizados pela instituição.