Fogo Cruzado

Vereadoras propõem criação de programa municipal da mulher empreendedora

O Legislativo bajeense avalia uma proposta de lei, apresentada pelas vereadoras Beatriz Souza, do PSB, e Cáren Cantêncio, do PT, que cria o "Programa Feira Municipal da Mulher Empreendedora". A proposta, que deve ser analisada pelas comissões técnicas antes de seguir para votação em plenário, visa a capacitação e a formação de mulheres, com foco na promoção do empreendedorismo.

A proposta também preconiza o desenvolvimento do empreendedorismo em relação às mulheres e suas especificidades, o respeito às diversidades regionais e locais, bem como a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimular as iniciativas das mulheres que empreendem ou buscam empreender.

Integram os objetivos do programa a promoção da inclusão social e econômica das mulheres, além da transversalidade com as demais políticas públicas. O programa proposto possui, portanto, um caráter social e visa garantir às mulheres o incentivo e a promoção do exercício do papel estratégico de agente do desenvolvimento, promovendo a articulação do poder público e sociedade civil, na garantia de plena integração social e econômica.

Como objetivos, o programa prevê oferecer espaços em áreas públicas em todas as regiões de Bagé para a exposição e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por mulheres, e fomentar a transformação das mulheres em líderes empreendedoras, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar e do território onde estão inseridas.

A proposição determina, ainda, o estímulo à elaboração de projetos, a serem desenvolvidos pelas mulheres, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda, a ampliação de competências, conhecimentos e práticas que promovam o empreendedorismo, a liderança, o planejamento e a comercialização, e o incentivo ao desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras.

Incentivar a participação de mulheres produtoras rurais na agricultura familiar; ampliar a compreensão sobre desenvolvimento, empreendedorismo, liderança, culturas regionais e políticas públicas para o empoderamento feminino; e fomentar a realização de feiras centralizadas e descentralizadas, com mulheres com vistas à promoção do empreendedorismo feminino, nos períodos diurno ou noturno, expostas através de um conjunto de instalações removíveis em locais a serem definidos, também integram os objetivos.

Na justificativa apresentada à Câmara, as vereadoras argumentam que ‘o empreendedorismo feminino representa uma estratégia eficaz para romper ciclos de dependência econômica, permitindo que as mulheres se tornem agentes ativos de mudança em suas vidas e nas vidas de suas famílias’, salientando que ‘a autonomia financeira proveniente do empreendedorismo pode ser uma ferramenta poderosa no combate à violência contra as mulheres’.

Legislação estadual

A legislação que estabelece o Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora, proposto pela deputada bajeense Adriana Lara, do PL, entrou em vigor na segunda-feira, 18. Durante ato que marcou a sanção, o governador Eduardo Leite qualificou a proposição como um reforço às ações que já são empreendidas no Estado em prol da autonomia das mulheres, inclusive como medida de prevenção à violência doméstica. “Cada vez mais, e ainda bem, as mulheres ocupam todos os espaços, graças aos esforços de muitas que abriram caminho para essa causa que deve ser de todos nós”, afirma Leite.

“Para romper o ciclo de violência contra a mulher, um dos grandes desafios é garantir que ela possa trilhar para si um caminho de autonomia financeira, de modo a não depender de homem algum e, assim, possa tomar a decisão de deixar um local onde esteja sofrendo agressões. Já temos iniciativas nessa direção dentro das secretarias e junto aos nossos bancos de desenvolvimento, mas a transformação disso em lei ajuda a reforçar as ações”, acrescentou o governador.