Região
MPRS recomenda que Equatorial retome fornecimento de energia em 24 horas
por Redação JM
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Bagé expediu, no final da tarde desta segunda-feira, 25 de março, recomendação para que a CEEE Equatorial adote medidas como a imediata religação do fornecimento de energia elétrica dos pontos faltantes na área de abrangência da concessionária nas cidades de Bagé, Aceguá, Hulha Negra e Candiota, nas situações de interrupção do serviço em razão do evento climático de 21 de março de 2024, no prazo máximo de 24 horas.
Recomenda também a implementação, no prazo de até 15 dias, de medida eficaz para o esclarecimento aos clientes das ações adotadas ou em andamento pela empresa, após os protocolos eletrônicos ou via telefone, de falta de energia elétrica. Ainda, que faça ampla e eficiente divulgação dos meios de contato da CEEE Equatorial à sociedade, especialmente para a comunicação de falta de energia e para solicitar ressarcimento por danos causados devido à falha na prestação do serviço, com a disponibilização de atendimento presencial nas agências localizadas na região de Bagé e atendimento telefônico por atendente.
Por fim, o documento recomenda que, para evitar novas situações de interrupção prolongada por motivos climáticos, a empresa elabore, em até 30 dias, plano de ação para ser executado em situações de eventos semelhantes ao ocorrido no dia 21 de março. O objetivo é garantir a pronta existência de condições materiais e a suficiente disponibilização de agentes (tanto em número quanto em domínio da técnica) competentes para o ágil restabelecimento do fornecimento da energia elétrica na região de Bagé (incluindo Aceguá, Hulha Negra e Candiota).
Conforme o promotor de Justiça Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, a recomendação deve ser respondida no prazo de 48 horas a contar do seu recebimento. “O desatendimento ou o decurso do prazo fixado para a resposta poderá implicar na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, inclusive a responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem, mediante o ajuizamento de ação coletiva de consumo”, destaca o promotor.
A recomendação foi motivada pelo fato de que persiste a interrupção do fornecimento de energia elétrica após o evento climático do dia 21, inclusive para o funcionamento da Barragem Emergencial, o que compromete o abastecimento de água em vários bairros de Bagé. Além disso, clientes da CEEE Equatorial relataram dificuldades em obter informações e esclarecimentos a respeito das ações adotadas ou em andamento pela empresa, após os protocolos eletrônicos de falta de energia elétrica, sendo as respostas disponibilizadas genéricas e automatizadas.