Fogo Cruzado
Lei pode criar vagas obrigatórias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
por Redação JM
O projeto de lei que propõe vagas de estacionamento obrigatórias para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Bagé, protocolado essa semana no Legislativo, é de autoria do vereador Zeca Floriano.
Com base na proposição, fica determinado que a Prefeitura de Bagé, por meio do órgão competente, reserve no mínimo 2% do total de vagas disponíveis em cada local de estacionamento, assegurando pelo menos uma vaga exclusivamente a veículos que transportem pessoas com TEA.
De acordo com Floriano, a proposta apresentada vem para mostrar o compromisso em construir uma cidade onde todos os cidadãos são valorizados e respeitados, independentemente de suas habilidades ou necessidades especiais. “Nossa intenção, ao colocar este projeto em apreciação na Câmara de Vereadores, é para fortalecer a cidade como uma comunidade que se preocupa genuinamente com o bem-estar de todos os seus membros. Ao agir com empatia ao próximo, garantimos que cada pessoa tenha seu direito fundamental assegurado”, concluiu o vereador.
Segundo a matéria, as vagas predestinadas aos veículos que transportam pessoas com TEA deverão ser identificadas por meio de sinalização adequada. Ainda, será responsabilidade da administração pública municipal emitir autorizações especiais para o uso das vagas, mediante solicitação e comprovação da necessidade.