Fogo Cruzado
Isenção de IPTU para pessoas com autismo avança na Câmara
por Redação JM
O projeto de lei que concede isenção do Imposto Patrimonial e Territorial Urbano (IPTU) sobre domicílio de pessoas com autismo, apresentado no ano passado, pelos vereadores Lelinho Lopes e Marlon Monteiro, do PT, e Beatriz Souza, do PSB, recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas. As posições dos colegiados já tramitam em plenário.
Pela proposição, fica concedida a isenção de IPTU ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, tutor, cônjuge ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A isenção será concedida somente para um único imóvel, que seja utilizado exclusivamente como residência e de sua família, independentemente do tamanho.
A proposta não recebeu emendas, que poderiam alterar a redação original. Na justificativa apresentada ao Legislativo, argumentando pela aprovação, os vereadores destacam que ‘a isenção seria de grande ajuda, pois um encargo a menos no orçamento familiar auxiliaria em outros gastos com terapias e medicamentos’.
Os pareceres favoráveis devem ser votados em plenário antes da votação do projeto em caráter conclusivo.