Região

'Não temos até hoje para onde ir', diz proprietária de fazenda de Hulha Negra perdida na Justiça

Família conta com apoio de amigos para manter negócios de criação de cavalos

Em 10/03/2024 às 11:00h

por Rochele Barbosa

“A fazenda foi perdida para a União, não foi desapropriação”, esse foi o primeiro relato da produtora rural Liane de Salles Van Der Linden, proprietária de estabelecimento de Hulha Negra perdido na Justiça para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que, na atualidade, tem, em suas porteiras, um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

Em entrevista exclusiva ao JM, a produtora relata como a família tem vivido após a decisão judicial que fez com que iniciassem a desocupação do imóvel e como o apoio de amigos tem contribuído para que eles consigam manter as atividades, das quais se destaca a criação de cavalos.

Liane conta que a propriedade foi adquirida no final dos anos 2000, pela mãe dela. “Ela fez a compra de 150 hectares da propriedade, que estava no nome de dois filhos maiores na época e 294 hectares que estavam no nome de uma menor. Existiam hipotecas ligadas ao campo e foi feito um contrato de compra e venda dos 150 hectares e um contrato de arrendamento com promessa de compra e venda dos outros 294 que, conforme fossem tirando as hipotecas do campo, conforme fossem recebendo, a gente faria a escritura”, contou.

Em 2002, quando estavam quase todas hipotecas prontas, surgiu um contrato com data de 1997, da mesma propriedade, que eles haviam comprado, para outra pessoa. “Tinha um contrato (em nome de um homem condenado, à época, por crime de estelionato). Nós não tínhamos conhecimento da existência desse contrato e de nenhuma negociação direta com ele”, atenta. Ainda ressalta que, na época, a sua mãe foi averiguar com os vendedores, pressionar eles para saber o que estava acontecendo e eles disseram que esse contrato, de 1997, não existia. “Eles falaram que seria uma forma de eles extorquirem dinheiro, pois precisavam para pagar o advogado e garantiram não havia contrato nenhum. Essa área teve uma época que foi arrendada, mas compra e venda não existiria, então não teria perigo nenhum. Ficamos tranquilas”, comenta.

Com o passar do tempo, porém, segundo contou à reportagem, um advogado do homem que teria adquirido também a propriedade procurou a mãe dela e disse que se elas não pagassem os honorários dele, pois o contrato existiria e que na época era um valor de R$ 20 mil, que seria hoje de cerca de R$ 120 mil, e que então eles iriam colocar o contrato no processo da receita para redução de pena do cliente. “Como a minha mãe acreditou nos vendedores que não existiria o contrato, o advogado pegou e colocou no processo e, por ser bem do cliente, que havia perdido todos os bens para a União, a área foi apreendida e transferida como propriedade do Governo Federal”, ressaltou.

Neste período, Liane conta que a mãe dela tentou, primeiro, um processo de terceiro de boa fé e a Justiça considerou que a reclamação não fosse feita para a União e, sim, para a pessoa que vendeu para ela. “Minha mãe continuou o processo e depois tentou usucapião, pois nós, legalmente, compramos o campo, e não conseguimos regularizar. Foi negado e, quando houve a perda para a União, acabamos entregando para os vendedores a área de 294 hectares, que era a que pagávamos arrendamento. Como havia sido perdida para União, então nos concentramos em tentar legalizar a área que havíamos comprado, que era a área de 150 hectares”, complementou.

A produtora destaca que quando o Incra fala da área de 443,4 hectares, não é o que está sendo entregue e, sim, 150. Os outros 294 são de uma área desmembrada e os proprietários atuais, da filha do vendedor que era menor de idade na época, segue com processo tramitando na Justiça.

“Em 2015, esta proprietária, filha do vendedor, resolveu entrar com processo de nulidade do contrato, pois o pai dela dizia que era extorsão de dinheiro, porque nunca teria ocorrido esta venda do imóvel. E ela entrou com nulidade do contrato. Em Bagé, ela perdeu, mas em Porto Alegre, em segunda instância, os desembargadores verificaram que foi solicitada a comprovação da falsidade do documento e, em Bagé, não haviam pedido nenhuma perícia. E daí o contrato voltou para ser periciado, para ver se é um contrato falso. E tá correndo esse processo. Tem diversos exames que foram feitos, pois o tabelião não trabalhava no local. O cartório foi chamado para o processo e nenhuma das pessoas que assinaram o contrato teriam assinaturas registradas. Então não poderia ser um documento que levasse o imóvel a perda para União. Ainda está em fase de perícia. Se ela ganhar e conseguir comprovar que o contrato era falso, nós conseguiríamos comprovar que nossa área, também, pois o contrato de compra e venda envolve a área inteira”, detalha.

Liane salienta que, no momento que ela conseguir provar sua versão, deve regularizar os 150 hectares pertencentes a sua família. “Só que, paralelamente, o Incra entrou com processo de reintegração de posse e o deles foi julgado muito mais rápido. A juíza disse que não teria porque esperar o processo na área e que fosse entregue para o Incra. Se daqui a um ano, dois, ela ganhar, nós temos que reclamar perdas e danos para o governo. Só que isto é mais demorado ainda”, lamenta.

Situação atual

Com a decisão de fevereiro, para que saiam da fazenda, Liane relata perdas para os negócios dela e do marido, Fabrício Bittencourt Nuñez. A situação foi tamanha que a Associação e Sindicato Rural de Bagé se solidarizou e destinou parte dos alojamentos de sua sede para que eles mantivessem seus negócios, garantindo parte da área de equinos para abrigo e manutenção dos trabalhos com os cavalos. “Não temos até hoje para onde ir. Por enquanto, a nossa mudança está em três galpões, os cavalos de clientes estão na Associação Rural e nossos bichos a campo em propriedades de familiares e clientes. Estamos com estresse psicológico e agora ainda temos que terminar de tirar o embarcadouro, temos que tirar as madeiras que construímos há um ano atrás e, agora, vamos retirar os armários", comenta.

Liane também questiona a mobilização do MST em frente à propriedade. "Eles estão acampados em frente. Temos até o dia 19 de abril para entregar para o Incra. Não vamos sair um dia e entrar a família do MST logo em seguida, não funciona assim. O Incra tem que fazer primeiro o mapeamento da área, para depois chamar as famílias que irão para lá. Estamos sofrendo um terror psicológico que não é justo, estão passando por cima das leis. Nos chamam de devedores, não temos nenhuma dívida vinculada à propriedade, isto não é verdade. É uma humilhação, falta de respeito com quem produz. Perdemos por um contrato falso, do ano de 1997 e, em 2000, não tinha nada no Cartório de Imóveis. O nosso nome estava lá, averbado, fizemos uma compra legal, com matrículas, somos vítimas e há 23 anos estamos lutando para regularizar essa questão", reitera.

Outra situação colocada pela produtora é que a reforma agrária é voltada para Agricultura e os hectares que ocupava são de pedras e mato. “Para o nosso negócio funcionava, pois criamos cavalos, mas para plantação não se faz 30 hectares. Estão falando que vão 20, 30 famílias para lá, não tem como. Tem reserva legal e sempre respeitamos a mata nativa, mata ciliar, lá tem nascente de rio. De lugar limpo é pouca área, tínhamos nossos cavalos no campo nativo, todos comiam ração, pois nunca exploramos a parte agrícola”, pondera.

Sobre o apontamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de que a produtora estaria destruindo a propriedade, ela destaca que apenas está retirando benfeitorias feitas pela família dela. “Tem estruturas e cocheiras, galpão e laboratório, que nós construímos há dois, três anos atrás. Vamos para outro local e teremos que reconstruir. Então estamos levando o material, aquilo ali não é imóvel da União. Aqueles piquetes de quarentena foram locais que nós fizemos para trabalhar, estamos somente levando o que é nosso. Telhados, cercas, reformas são nossas coisas, não estamos destruindo área pública, estamos tirando o que nós construímos. Agora, ficam prejudicando nossa imagem, pois eles dizem que estão acampados para garantir que não destruam. Estávamos num local que nós construímos, então vamos levar”, completa.

Sobre a ajuda da Associação e Sindicato Rural e da Rural Jovem, ela diz que foi ação deles, pois acham injusto o que ocorreu com a família dela. “Eles acham injusto nós ficarmos desalojados, temos três filhos e um funcionário que também morava ali e trabalhava conosco”, informou.

Liane conclui dizendo que irá continuar o processo. “E daí, depois, quando ganharmos, vai ter um assentamento e não vão nos devolver. Tivemos prejuízos e teremos que começar da estaca zero, com custo absurdo, sem receber nada", lamenta.