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por Melissa Louçan
Governo do Estado abre inscrições para o programa MEI RS
As inscrições para o programa MEI RS: Consultoria e Planejamento de Negócios estão abertas. Os microempreendedores individuais (MEIs) dos 44 municípios selecionados que desejarem receber orientações personalizadas em Marketing e Vendas, Estratégia ou Finanças podem preencher o formulário no site da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional até o dia 1º de março. Hulha Negra e Aceguá estão entre os municípios selecionados. As consultorias começarão em abril.
Lançada em janeiro, a iniciativa busca reduzir os índices de encerramentos de atividades dessa categoria, a partir de convênio entre o governo do Estado, por meio da STDP, e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RS (Sebrae RS). Foram investidos R$2,18 milhões no programa, sendo metade aportada por cada órgão.
Estão sendo disponibilizadas mais de 15 mil horas de consultoria individual feita por um especialista, na modalidade on-line, para mil MEIs situados nos dois municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de cada uma das 22 regiões do Trabalho no Estado. Para participar, a empresa precisa ter sido constituída entre 2021 e o primeiro semestre de 2023.
Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda
A Receita Federal abriu, na quinta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. O pagamento será feito no próximo dia 29 para 208.323 contribuintes. Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.
Do valor total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Com informações da Agência Brasil