Fogo Cruzado

Proposta quer obrigar vereadores a registrarem presença por ponto biométrico

Um projeto de Lei protocolado nesta semana, na Câmara, quer tornar obrigatório que vereadores passem a registrar presença e frequência junto ao parlamento por meio de ponto biométrico. O texto ainda será analisado pelas comissões técnicas.

Autor da proposta, o vereador Helderlins Etcheverry (PTB) argumenta que a iniciativa é necessária para garantir que os colegas de parlamento "com exceção de agendas externas ou motivos de força maior, estejam à disposição do cidadão para atendimento em seus respectivos Gabinetes e, é claro, presentes nas sessões, principalmente nas ordinárias e extraordinárias, cujas pautas são de interesse dos eleitores".

Para Etcheverry, a medida nada mais visa que demonstrar o comprometimento de cada edil. "Além do vereador ser um servidor como qualquer outro lotado no âmbito público ou privado, com a obrigatoriedade de registro de ponto biométrico, diminuirão as faltas e o número de sessões canceladas por falta de quórum", menciona ao justificar o projeto de Lei, que ressalta já haver sistema similar "há mais de uma década, como exemplo de São Paulo e Curitiba que, em seus respectivos modelos, há desconto no salário dos vereadores que faltam às sessões".

A proposição de Lei estabelece que o registro de ponto biométrico deverá ser feito na entrada e na saída do expediente dos vereadores. "Em dias de sessões ordinárias e extraordinárias, o registro de ponto deverá ser feito no início da respectiva sessão, pelo menos uma vez durante a sessão e ao término desta", detalha.

Em casos de vereadores que estiverem em agendas externas no horário de jornada da Câmara de Vereadores, estes deverão, posteriormente, protocolar requerimento  administrativo de justificativa de ponto e encaminhar ao setor de Recursos Humanos da Casa Legislativa. Isso vale para reuniões externas, comparecimento em evetnos, cumprimento de agenda em viagens ou mesmo atendimento à comunidade in loco.

A proposta ainda menciona que, para não comparecimento por motivo de saúde, própria ou de membro familiar, os parlamentares deverão, posteriormente, abrir protocolo de requerimento administrativo para justificativa de ponto, com encaminhamento de atestado médico.