Fogo Cruzado
Anteprojeto regulamenta reajuste para assistentes culturais
por Redação JM
Um anteprojeto de Lei protocolado na Câmara, pelo vereador José Luis Alves Oliveira, popularmente conhecido por Nego Zeca (MDB), pretende regulamentar o ajuste anual aos salários para os servidores municipais ocupante do cargo de Assistente Cultural.
A proposta, que altera a Lei Complementar nº 074, de 15 de agosto de 2022, além de determinar o vencimento básico em R$ 1.412,00, determinando reajuste de um terço a partir da publicação da atual proposta de Lei e, os dois terços restantes, a partir de junho deste ano.
Ao justificar o texto, o proponente menciona que a matéria "objetiva estabelecer a devida valorização dos servidores municipais que atuam nesta importante área da administração, pois a cultura como a educação são setores que têm grandíssima influência na formação de uma sociedade".
Como trata-se de anteprojeto, a expectativa é que o Executivo, se estiver de acordo com a proposta, reapresente o texto em forma de projeto de Lei. De qualquer forma, a atual matéria será analisada pelas comissões da Câmara.