Fogo Cruzado

Anteprojeto propõe programa de crédito para aquisição de materiais escolares

Proposta de Zeca Floriano busca contemplar alunos da rede pública municipal

Um anteprojeto de Lei protocolado pelo vereador Zeca Floriano, na Câmara, sugere, ao Executivo, a instituição do programa Cred-Escola, destinado a auxiliar pais e/ou responsáveis por alunos da rede pública municipal na compra do material escolar.

Pela matéria, a Prefeitura emitiria um cartão magnético aos contemplados, pelo qual repassaria auxilio para aquisição de itens escolares básicos, sendo o valor exclusivo para este fim. "O cartão magnético deverá conter, obrigatoriamente, o nome do aluno, o número do Cadastro de Pessoa Física – CPF de seu responsável legal e o código do Inep", cita. A proposta, que prevê situações que justifiquem o cancelamento do benefício e responsabilidades dos beneficiados, frisa que "o valor do recurso financeiro, a ser creditado anualmente no cartão magnético escolar, ficará disponível para utilização pelo prazo estipulado em Decreto; findando este prazo, o valor deverá retornar para os cofres públicos".

Ao defender o anteprojeto, Floriano menciona que "a criação do Programa Cred-Escola visa atender a uma necessidade urgente em nosso município de Bagé, onde muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para garantir o acesso dos seus filhos aos materiais escolares básicos. Este programa é uma medida essencial para promover a inclusão e igualdade de oportunidades educacionais, além de contribuir significativamente para a redução da evasão escolar", cita na justificativa oficial. E completa: "A falta de acesso aos materiais escolares adequados pode ser um dos fatores que contribuem para o abandono dos estudos por parte dos alunos de baixa renda. Ao não possuírem os materiais necessários para acompanhar as atividades em sala de aula, esses alunos acabam se sentindo desmotivados e excluídos, o que impacta diretamente em seu desempenho acadêmico e na permanência na escola".

Vale mencionar que o protocolo da matéria como anteprojeto, ou seja, sugestão para a Prefeitura, foi a opção de Floriano em função da proposta envolver aspectos financeiros - questão que exige proposição do próprio Executivo.  "Ao disponibilizar os recursos diretamente aos responsáveis legais dos alunos, estamos promovendo a autonomia e a responsabilidade das famílias no processo educacional de seus filhos", finaliza o vereador.