Fogo Cruzado
Projeto busca divulgação de lista de espera em vagas na rede pública de Educação
por Redação JM
Um projeto de Lei protocolado, no início de fevereiro, na Câmara, pelo vereador Ramão Bogado (Bocão), busca obrigar o Executivo Municipal a divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de Bagé. A listagem deve apresentar ordem de colocação e por unidade, bem como deixar claro os critérios de elaboração.
De acordo com o texto, será necessária uma atualização mensal dos dados. "Para cumprir os objetivos desta Lei, as informações serão disponibilizadas nas unidades de ensino e nos sites oficiais da Prefeitura, como os portais da transparência e de serviços, de maneira acessível ao público. A prioridade será proporcionar uma experiência amigável ao usuário", cita, em um dos trechos da matéria, o proponente.
Segundo Bocão, 'a carência de vagas em creches municipais, em muitas ocasiões, abre espaço para a exploração política das vagas disponíveis'. "A transparência ativa emerge como uma ferramenta crucial de controle e participação social. A integridade e o comprometimento ético de todos os agentes públicos municipais tornam-se imperativos na defesa do interesse público", menciona o vereador ao justificar a proposição. Ele lembra, ainda, que a Lei Orgânica do município não estabelece de forma explícita a competência para legislar sobre a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera por vagas na rede pública municipal de educação básica no âmbito do município de Bagé.