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por Melissa Louçan
Devolve ICMS registra o maior repasse de valor extra aos beneficiários em janeiro
A mais recente rodada de pagamentos do Devolve ICMS, realizada na última semana, apresentou o maior repasse da parcela variável desde o início do programa. O governo do Estado destinou um montante adicional de R$ 6,5 milhões a 196 mil famílias por meio da modalidade que distribui valores extras com base no número de notas fiscais vinculadas ao CPF do titular do Cartão Cidadão. O repasse representa um aumento de 20% em relação aos valores devolvidos em 2023.
Na comparação com a primeira distribuição da modalidade, que ocorreu em julho de 2022, a quantidade de beneficiários mais que dobrou. Houve um aumento expressivo de 149% no número de famílias alcançadas nesse período. Na rodada inaugural, a parcela variável havia beneficiado cerca de 78 mil titulares. Em valores destinados, o crescimento foi de 13% em relação à primeira rodada.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), órgão que coordena o programa de justiça tributária, o valor médio repassado às famílias no primeiro depósito de 2024 é de R$ 33,41, montante 10% maior que as devoluções do ano passado. O maior valor pago por titular chegou a R$ 269, cifra quase três vezes maior que a parcela fixa, que é de R$ 100 por beneficiário.
Isenção do IR para quem ganha até dois mínimos sai neste mês
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês. A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.
Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112. Além disso, também houve um desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, deixou a faixa de isenção em R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.