Região
Crédito para assentados e portarias quilombolas são destaques do Incra
por Jaqueline Muza
O trabalho do Incra em todo o Brasil passou por uma retomada em 2023. Isto também se refletiu no Rio Grande do Sul, onde a regional da autarquia teve um desafio extra: lidar com os eventos climáticos extremos que marcaram o período no Estado. Um dos destaques da atuação do Incra/RS em 2023 foi a liberação de recursos emergenciais em razão da estiagem que prejudicou agricultores gaúchos no início do ano passado. Já em fevereiro uma comitiva federal veio a Hulha Negra anunciar medidas, entre elas, o crédito para famílias assentadas. Entre maio e dezembro, a autarquia conseguiu pagar cerca de 8,2 mil contratos, liberando aproximadamente R$ 42 milhões – cada família pôde acessar R$ 5,2 mil.
O esforço para esta liberação resultou também em maior presença da autarquia junto aos assentamentos. O superintendente regional do Incra/RS, Nelson José Grasselli, assumiu em abril já anunciando que não seria um dirigente de gabinete. Ele acompanhou assinaturas dos contratos de crédito em todas as regiões, realizou reuniões e participou de audiências públicas sempre levando orientações sobre os principais temas demandados pelas famílias: regularização, infraestrutura, titulação.
A ação de regularização resultou em 425 famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária – todas em assentamentos já criados. Os processos devem aumentar em 2024, com a mudança na legislação que alterou o requisito temporal: agora a família precisa comprovar exploração da parcela no período mínimo de um ano para solicitar a regularização.
Em outra frente, o superintendente ressalta que em 2023 a regional voltou a realizar avaliações de imóveis rurais ofertados e iniciou a prospecção de áreas de devedores da União para possível obtenção.
Sobre infraestrutura, um dos destaques foi a formalização de convênios com 14 municípios para implantação de redes de água em assentamentos. As parcerias foram celebradas em dezembro, com recursos de R$ 5 milhões repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e maios cerca de R$ 200 mil de contrapartida dos municípios.
Outro convênio celebrado em 2023, no valor de R$ 250,5 mil, vai possibilitar recuperação de estradas vicinais e acessos ao assentamento Rincão do Ivaí, em Salto do Jacuí.
Em 2023, o Incra/RS também teve que agir emergencialmente em razão do volume de chuvas que resultou no extravasamento da barragem do assentamento Viamão, no final de novembro. No dia seguinte ao fato, obras de reparo já foram iniciadas. O Incra/RS investiu R$ 804 mil nesta ação. "Prontamente autorizamos. Não fosse o esforço, a vontade, não acontecia. Temos que atender de fato às demandas da sociedade, e aqui havia necessidade e urgência", comentou o superintendente Grasselli.
Em relação à titulação, no ano passado foram priorizados os processos de assentamentos ainda inconclusos, com parte das famílias já tituladas em outros períodos. Foram emitidos 69 documentos para nove áreas.
Reforma Agrária
Outras ações vinculadas à execução da reforma agrária merecem registro. O acompanhamento da situação nos lotes resultou em 1,8 mil laudos de supervisão ocupacional. Apenas em dezembro, quando iniciou uma ação conjunta de supervisão com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), foram 1.032.
A parceria segue este ano. São as visitas aos lotes que permitem mapear irregularidades e saneá-las – seja incorporando famílias que atendem aos requisitos legais, seja retomando lotes onde haja infração às normas. Foi o caso, em 2023, do assentamento Rubira/Conquista da Luta, onde o Incra/RS comprovou venda e reconcentração de lotes e retomou dez parcelas. Novas famílias foram selecionadas por edital e autorizadas a ocupara as vagas em dezembro. “Isto se estenderá para outros locais onde haja o mesmo problema”, garante Grasselli.
Uma demanda trazida pelos movimentos sociais, de retomada do cadastro dos assentamentos, foi atendida pela regional. Técnicos do Incra/RS cadastraram 845 famílias em quatro áreas do Estado – em Charqueadas, Taquari, Hulha Negra e Passo Fundo. A ação vai permitir que as famílias cadastradas pontuem de acordo com a nova Instrução Normativa (IN) de seleção de famílias em processos que forem.
Quilombolas
Outro destaque de 2023 para o Rio Grande do Sul foi a publicação de sete Portarias de Reconhecimento de territórios de comunidades remanescentes de quilombos. Os documentos reconheceram e declararam os limites dos territórios Linha Fão, com 168 hectares, em Arroio do Tigre; Família Fidélix, com 4,5 mil m² em Porto Alegre; Anastácia, com 64 hectares em Viamão; Arnesto Penna, 264 hectares em Santa Maria; Picada das Vassouras/Quebra-Canga, 86,1 hectares em Caçapava do Sul; Quadra, com 101, 8 hectares em Encruzilhada do Sul; e Costa da Lagoa, 48,9 hectares em Capivari do Sul.
As portarias de Reconhecimento marcam uma importante etapa nos processos de regularização de territórios quilombolas: elas declaram a área identificada pelo Incra após julgamento de recursos por interessados. É o território que será titulado em nome das comunidades, após a desapropriação de áreas incidentes, caso necessário. Há seis anos a autarquia não reconhecia territórios quilombolas no estado: o último havia sido o da comunidade de Palmas, em Bagé, em 2017.
Em ação pontual, mas também como auxílio em razão dos eventos climáticos extremos enfrentados no Rio Grande do Sul, a autarquia distribuiu 1,4 mil cestas para famílias quilombolas. Os mantimentos foram doados por uma igreja Mórmon de São Paulo e descentralizadas pelo governo federal para atender comunidades com processo de regularização aberto no Incra/RS - outras 100 cestas do mesmo lote forma destinadas a acampamentos de sem-terra.
Governança Fundiária
Responsável pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural. O Incra/RS também trabalhou, em 2023, pela manutenção da rede regional com renovação de acordos de cooperação técnica com prefeituras, encerrando o ano com 414 Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) ativas. Destas, 223 são em Prefeituras e 191 em Sindicatos, abrangendo 337 municípios - cerca de 68% do total do Rio Grande do Sul.
“Entendo que com todos os problemas encontrados, a desestruturação, o desmantelamento, a falta de orçamento, conseguimos fechar o ano positivamente”, avalia o superintendente, destacando o empenho do corpo funcional do Incra/RS: ‘resgatamos a autoestima dos servidores’. “Em 2024, teremos mais avanços em função do novo orçamento, especialmente nas áreas de obtenção, regularização e titulação”, prevê Grasselli.