Empreendedor
Nota Fiscal Gaúcha atinge 31% da população no Estado e impulsiona exercício da cidadania fiscal
por Melissa Louçan
O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiu, em dezembro, a marca de 3,4 milhões de inscritos. A quantidade expressiva de adesões mostra que, a cada dez moradores do Estado com idade acima de 14 anos, quatro estão cadastrados na iniciativa de cidadania fiscal. Desde março deste ano, quando o NFG alcançou 3 milhões de participantes, houve um aumento de mais de 400 mil inscrições – uma média de 44 mil cadastros adicionais por mês.
A marca atingida em dezembro é atribuída, entre outros fatores, ao desconto de Bom Cidadão concedido no IPVA. Para o ciclo 2024 do imposto veicular, os contribuintes terão acesso a R$ 64 milhões em reduções – o maior volume de descontos da modalidade até hoje. O benefício pode chegar a uma redução de 5% do valor do tributo, caso o titular do veículo tenha solicitado a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023. Para usufruir do benefício, o motorista precisa estar inscrito no NFG.
Em 2023, o NFG já destinou mais de R$ 190 milhões aos cidadãos cadastrados. Somente o Receita Certa, que distribui aos cidadãos parte da arrecadação adicional de ICMS do varejo, repassou mais de R$ 184 milhões. O maior depósito do cashback gaúcho ocorreu neste ano, na distribuição do terceiro trimestre, rodada em que a modalidade transferiu R$ 137,6 milhões a 2,9 milhões de participantes. O NFG também distribuiu mais de R$ 10 milhões por meio dos sorteios mensais e do Receita da Sorte, mecanismo de premiação instantânea que completou quatro anos no último domingo (24/12).
“O ano de 2023 foi mais um período de consolidação do NFG, com o incremento de participantes e o recorde de repasse do Receita Certa, modalidade que distribui o maior volume de recursos aos inscritos. O programa é um case de sucesso no país e uma política pública de referência para outros estados ao engajar a população na cidadania fiscal e conscientizar os contribuintes da relevância da arrecadação do imposto para prestação de serviços públicos de qualidade”, avaliou o coordenador do NFG, Fernando dos Santos.
Criado pelo Estado em junho de 2012 e gerenciado pela Receita Estadual, o NFG é uma política pública de cidadania fiscal e conscientização sobre a importância social do tributo. Na prática, ao optarem pela inclusão do CPF na nota fiscal, os cidadãos garantem benefícios e participam de diversos sorteios em dinheiro – em paralelo, auxiliam entidades sociais e contribuem para o combate à informalidade e à sonegação de impostos.