Região
Justiça se posiciona sobre interrupções no fornecimento de energia em Lavras do Sul
por Jaqueline Muza
A Ação Civil Pública movida pelo Sindicato Rural e Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) de Lavras do Sul após interrupções no fornecimento de energia elétrica pela Equatorial, especialmente nas áreas rurais, teve desdobramentos.
A juíza de Direito da Vara Judicial da Comarca de Lavras do Sul emitiu uma decisão em resposta à referida ação. Dentre as determinações, foi destacada a exigência de que a Equatorial apresente, mensalmente, relatórios de indicadores coletivos DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) em Lavras do Sul, tanto para áreas urbanas quanto rurais. Esses relatórios devem ser comparados com os limites estipulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para esses grupos de consumidores.
A decisão também demanda que a Equatorial elabore um diagnóstico detalhado, a ser apresentado em 60 dias, das causas das interrupções do serviço e das oscilações de tensão de energia elétrica em Lavras do Sul. Adicionalmente, a empresa tem o prazo de seis meses para apresentar um cronograma detalhado de soluções, a ser elaborado por profissionais qualificados, com execução mensal e documentação comprobatória.
A decisão destaca ainda que, a partir da apresentação do cronograma, a Equatorial fica obrigada a implementar, todos os meses, com a comprovação das etapas executadas, sob pena de multas diárias de R$ 25 mil em caso de atraso nas apresentações ou execuções.
Porém, vale ressaltar que, em recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a Equatorial obteve a suspensão do item 4 da decisão, que se referia à obrigação de comprovar as execuções das etapas previstas no cronograma. Por enquanto, todas as demais determinações da juíza foram mantidas, incluindo a imposição de multa de R$ 500 mil por cada mês em que os indicadores DEC e FEC excederem os limites estipulados pela ANEEL.
Conforme o presidente da CICS, Luis Paulo Teixeira, a expectativa é que estas medidas judiciais promovam melhorias significativas na qualidade do fornecimento de energia em Lavras do Sul e garantam um serviço mais confiável para toda a comunidade.
Teixeira salienta que seria realizada uma manifestação, na quarta-feira, dia 22, em frente ao Fórum, mas, devido à chuva, o ato foi cancelado.