Fogo Cruzado

Ministério da Economia aprova Plano de Recuperação Fiscal gaúcho

O Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do Rio Grande do Sul obteve manifestação favorável à sua homologação pelo Ministério da Economia em despacho publicado na quarta-feira, dia 25, no Diário Oficial da União. O despacho, assinado pelo ministro substituto, Marcelo Pacheco dos Guaranys, teve como referência a posição técnica favorável emitida em três pareceres de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul.

Coube a cada um dos responsáveis pelos pareceres, PGFN, Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul e STN, a avaliação de aspectos específicos. A PGFN verificou a aderência das leis e atos normativos estaduais comparativamente às oito medidas obrigatórias exigidas na lei federal como contrapartida para homologação do RRF.

O Estado já tinha apresentado, no protocolo do pedido de adesão em dezembro de 2021, o conjunto das leis e parecer demonstrando a implementação de todas as oito medidas, ao qual a PGFN se manifestara preliminarmente, indicando um único apontamento na lei que estabeleceu o teto de gastos. O apontamento foi sanado com a aprovação do PLC 48, pela Assembleia Legislativa, em 17 de maio, garantindo a conclusão de maneira favorável do conjunto de leis e medidas obrigatórias necessárias.

O Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul verificou que as vedações impostas pela legislação desde o deferimento da etapa de adesão (em janeiro de 2022) foram integralmente cumpridas pelo Poder Executivo e por todos os demais Poderes e Instituições Autônomas; e não foram identificados indícios de irregularidade.
A STN analisou a consistência das projeções financeiras, os riscos envolvidos na implementação do Plano e sua capacidade em promover o equilíbrio fiscal ao fim do RRF, concluindo que “o Plano apresentado tem condições de equilibrar as finanças do Estado”.

A manifestação favorável à homologação do plano gaúcho pelas três equipes técnicas e pelo Ministério da Economia foi celebrada pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. “Após quase cinco anos de negociação do Regime com a União e ampla discussão com a sociedade, o ajuste fiscal gaúcho passou pelo crivo rigoroso das equipes técnicas da União, que atestaram a capacidade do Plano promover o equilíbrio. É o reconhecimento da força de todas as reformas estruturais aprovadas pelos deputados gaúchos nos últimos anos, as quais têm permitido ao Rio Grande do Sul substituir a pauta da crise pela agenda do desenvolvimento”, pontua.

Por meio de nota, o governo do Estado afirma que com o ingresso definitivo no Regime, o Estado deve consolidar conquistas no sentido do equilíbrio fiscal, ‘recuperando a sua capacidade econômica para atender às demandas da sociedade gaúcha de forma sustentável’.