MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Fogo Cruzado

Ministério da Economia aprova Plano de Recuperação Fiscal gaúcho

Em 26/05/2022 às 10:40h

por Redação JM

Ministério da Economia aprova Plano de Recuperação Fiscal gaúcho | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Foto: Sofia Wolff/Especial Palácio Piratini

O Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do Rio Grande do Sul obteve manifestação favorável à sua homologação pelo Ministério da Economia em despacho publicado na quarta-feira, dia 25, no Diário Oficial da União. O despacho, assinado pelo ministro substituto, Marcelo Pacheco dos Guaranys, teve como referência a posição técnica favorável emitida em três pareceres de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul.

Coube a cada um dos responsáveis pelos pareceres, PGFN, Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul e STN, a avaliação de aspectos específicos. A PGFN verificou a aderência das leis e atos normativos estaduais comparativamente às oito medidas obrigatórias exigidas na lei federal como contrapartida para homologação do RRF.

O Estado já tinha apresentado, no protocolo do pedido de adesão em dezembro de 2021, o conjunto das leis e parecer demonstrando a implementação de todas as oito medidas, ao qual a PGFN se manifestara preliminarmente, indicando um único apontamento na lei que estabeleceu o teto de gastos. O apontamento foi sanado com a aprovação do PLC 48, pela Assembleia Legislativa, em 17 de maio, garantindo a conclusão de maneira favorável do conjunto de leis e medidas obrigatórias necessárias.

O Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul verificou que as vedações impostas pela legislação desde o deferimento da etapa de adesão (em janeiro de 2022) foram integralmente cumpridas pelo Poder Executivo e por todos os demais Poderes e Instituições Autônomas; e não foram identificados indícios de irregularidade.
A STN analisou a consistência das projeções financeiras, os riscos envolvidos na implementação do Plano e sua capacidade em promover o equilíbrio fiscal ao fim do RRF, concluindo que “o Plano apresentado tem condições de equilibrar as finanças do Estado”.

A manifestação favorável à homologação do plano gaúcho pelas três equipes técnicas e pelo Ministério da Economia foi celebrada pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. “Após quase cinco anos de negociação do Regime com a União e ampla discussão com a sociedade, o ajuste fiscal gaúcho passou pelo crivo rigoroso das equipes técnicas da União, que atestaram a capacidade do Plano promover o equilíbrio. É o reconhecimento da força de todas as reformas estruturais aprovadas pelos deputados gaúchos nos últimos anos, as quais têm permitido ao Rio Grande do Sul substituir a pauta da crise pela agenda do desenvolvimento”, pontua.

Por meio de nota, o governo do Estado afirma que com o ingresso definitivo no Regime, o Estado deve consolidar conquistas no sentido do equilíbrio fiscal, ‘recuperando a sua capacidade econômica para atender às demandas da sociedade gaúcha de forma sustentável’.

Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 99971-9480

jornal@minuano.urcamp.edu.br
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

jornal@minuano.urcamp.edu.br
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

jornal@minuano.urcamp.edu.br