Estado
Em audiência, manifesto pede reversão ao Regime de Recuperação Fiscal
por Yuri Cougo Dias
Em audiência pública promovida pela OAB/RS, na manhã desta segunda-feira, 2, foi debatida a dívida estadual e a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Além de representantes do mundo jurídico, como advogados, juízes e desembargadores, a audiência reuniu uma ampla representação da sociedade civil, entre entidades empresariais, centrais sindicais, associações e sindicatos de servidores públicos. Deputados e os pré-candidatos a governador - Beto Albuquerque (PSB), Edegar Pretto (PT) e Pedro Ruas (PSOL) também participaram.
Para o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que falou em nome da Assembleia Legislativa na audiência pública, debater a dívida estadual e a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a dívida pública gaúcha é “injusta e impagável” e a adesão ao RRF seria “um equívoco de dimensões históricas”. Mainardi presidiu uma Comissão Especial sobre Crise Fiscal e Reforma Tributária em 2021, que ouviu quase todos os ex-governadores ainda vivos (apenas Sartori não respondeu ao convite).
No relatório apresentado pela Comissão Especial, Mainardi diz que o acordo do passado foi formulado a partir de um pressuposto ilegal no âmbito das relações federativas porque foi baseado em juros comerciais, o que é vedado entre entes federados. Além disso, segundo o deputado, o montante da dívida era, na época do acordo, R$ 9,5 bi e, após o Estado pagar mais de R$ 37 bilhões, ainda está em R$ 70 bi. “Basta ver esses números para percebermos que algo está errado. Estamos sendo explorados e vítimas de um processo de juros sobre juros, o que torna a dívida impagável e ilegítima”, sustenta Mainardi.
Com exceção das manifestações dos representantes do Executivo, todas as demais expressaram a necessidade de uma revisão da adesão ao RRF. Para o presidente da OAB, Leonardo Lamachia, a “dívida está quitada”. Conforme Lamachia, a ACO 2059, movida pela entidade no âmbito do STF, prevê uma perícia da dívida pública, já que os valores cobrados atualmente pela União são muito maiores do que deveriam ser. “Queremos que a ação da OAB seja uma alternativa para se encontrar um caminho”, disse.
Após mais de duas horas de debates, o governo do Estado, representado pelo secretário da Casa Civil, Artur Lemos, e o Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, manifestaram a intenção de manter o caminho trilhado até agora pelo governo. Segundo ambos, o Estado já aderiu formalmente ao RRF e o próprio regime já foi homologado pela União. Ainda conforme os secretários, a votação do PLC 48/2022, que tramita em regime de urgência e está previsto para ser votado nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa não muda essa realidade.
Conforme vários interlocutores, entretanto, a votação do PLC 48/2022 pode mudar a situação atual, já que a adesão ao RRF é um processo complexo, que exige adequações permanentes. “Estamos convictos que se dissermos não ao governo no PLC 48/2022, ainda estamos em tempo de alterar um caminho que, se mantido, vai comprometer o futuro do Rio Grande e limitar seriamente as possibilidades do próximo governador”, sustentou o deputado Mainardi. “Esperamos que todos os que se manifestaram nesta audiência, pressionem os deputados a votarem em defesa do Rio Grande nesta terça, na Assembleia”, concluiu.