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Fogo Cruzado

Lei inclui cidades da região em dois blocos da regionalização do saneamento

Em 27/01/2022 às 09:05h

por Redação JM

Lei inclui cidades da região em dois blocos da regionalização do saneamento | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Bagé, Candiota e Hulha Negra integram Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico 2 / Foto: Tiago Rolim de Moura

Sancionada pelo governador Eduardo Leite, do PSDB, a lei que trata da regionalização do saneamento básico divide as cidades da região em duas unidades distintas. Aceguá, Dom Pedrito e Lavras do Sul integram a Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico 1. Bagé, Candiota e Hulha Negra fazem parte da Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico 2.

De acordo com o governo do Estado, a formação dos blocos regionais, em função da atualização do marco legal do saneamento básico, em 2020, decorre de estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Na prática, o Estado foi dividido em duas regiões: uma com 307 municípios, que hoje possuem contrato com a Corsan, e outra, com o restante dos municípios que possuem serviços próprios, empresas públicas ou que privatizaram o setor, independente da localização geográfica dessas cidades, o que motivou críticas da oposição.

O marco legal do saneamento tem como objetivos principais melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. De acordo com dados do governo federal, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e metade da população está exposta ao esgoto sem tratamento.

O Executivo argumenta que a regionalização oferece proteção dos municípios menos atrativos em termos econômicos, estabelecendo subsídios cruzados entre localidades; economia de escala ou de escopo como a construção de apenas uma estação de tratamento para múltiplos municípios; e normas únicas para todos os municípios do bloco.

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