Fogo Cruzado
Legislativo bajeense pode votar 21 projetos em sessões extraordinárias
por Redação JM
A Câmara de Bagé realiza seis sessões extraordinárias na segunda-feira, 20, para apreciar 21 propostas de lei. A abertura de crédito de R$ 18.350.371,12 para adequação orçamentária referente às obras e aquisições remanescentes da barragem da Arvorezinha integra a pauta. A agenda, que inicia às 8h15, será a primeira desde a votação da proposta que altera a forma de cobrança do IPTU, no dia 23 de novembro.
Os vereadores podem votar, em caráter conclusivo, o projeto que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas, uma proposta que autoriza o Executivo a alienar títulos de dívida agrária e a criação da Escola Municipal de Administração Pública da Prefeitura Municipal de Bagé.
Além de aberturas de crédito para diferentes áreas, a criação do Regime de Trabalho dos Agentes de Fiscalização de Trânsito, o texto que autoriza o Executivo a realizar a despesa que transcende o atual mandato para a implantação do novo projeto de iluminação pública e a proposta que dispõe de incentivo ao primeiro emprego, baseada em anteprojeto da vereadora Claudia Messias, do PTB, também integram a pauta das extraordinárias.
O Legislativo pode votar, ainda, uma alteração no Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara, acrescentando um cargo de agente de comunicação - cinegrafista, para atuação na TV Câmara Bagé, ao quadro de cargos permanentes da estrutura administrativa.