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Fogo Cruzado

Câmara cria comissão para avaliar mudança no Código de Arborização

Em 18/05/2021 às 07:50h

por Redação JM

Câmara cria comissão para avaliar mudança no Código de Arborização | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Proposta reduz os valores das multas estabelecidas para quem causa danos às árvores / Foto: ArquivoJM

O Legislativo bajeense formou uma comissão especial de revisão para avaliar o projeto de lei Complementar que altera parcialmente o Código Municipal de Arborização de Bagé. A proposta apresentada pelo governo reduz os valores das multas estabelecidas para quem causa danos às árvores. Uma emenda à redação também foi aprovada, ampliando a redução.

Pela redação em vigor, as multas podem ser de meia Unidade de Referência Padrão (URP), 10 URPs, 11 URPs, 20 URPs, 21 URPs e 50 URPs, para infrações eventuais (que possam causar prejuízo às árvores, mas que não provoquem efeitos significativos na qualidade física, fisiológica e sanitária da planta), temporárias (que provoquem efeitos significativos reversíveis sobre as árvores) e permanentes (provoquem efeitos irreversíveis), podendo alcançar R$ 48,6 mil.

Pela proposta que será avaliada pela comissão, as multas podem varia de R$ 320,86 a R$ 3.889,28. A emenda, porém, estabelece punições de 0,10% da URP, 0,40% da URP, 0,41% da URP, uma vez o valor da IRP e duas vezes o valor da UPR. O PT será representado pelo vereador Flavius Borba (Dajulia). O Progressistas será representado pelo vereador Cléber Carvalho. O PTB terá duas representações: Ramão Bogado (Bocão) e Cláudio Figueira da Silva (Xuxa). A vereadora Beatriz Souza representa o PSB.

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